Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial promoverá o Curso “Controle Externo da Atividade Policial” direcionado aos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul com atribuição na área criminal. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de junho de 2014, das 8h às 18h, no auditório Dr. Nereu Aristides Marques, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande/MS.

O curso do CAO Controle Externo da Atividade Policial será ministrado por Cláudio Henrique Portela do Rego, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal; Conselheiro Nacional e Membro da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Thiago André Pierobom de Ávila, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal; Luis Gustavo Maia Lima, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e Marcelo da Silva Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.

O curso abordará os temas sobre Criminologia do desvio policial; Controle externo da atividade policial no paradigma do Estado Democrático de Direito (direitos fundamentais, legalidade e accountability; Especificidades da investigação do desvio policial; Integração entre NCAP e demais órgãos ministeriais; Especificidades da persecução penal do abuso de autoridade; Tutela judicial do controle externo da atividade policial; Controle de direção mediata do IP pelo Ministério Público e Controle de fiscalização processual da legalidade do IP pelo Ministério Público.

Normatização do controle externo da atividade policial no Distrito Federal e Aspectos práticos (Resolução n. 121/2011 CSMPDFT e novidades da Resolução n. 163/2013 CSMPDFT) e possibilidade de replicar essa experiência para outros Estados da Federação; Rotinas de inspeção em delegacias de polícia; Novo procedimento de controle das ocorrências policiais que não geram instauração de IP (Resolução n. 163/2013 - CSMPDFT); e Controle de objetos apreendidos: armas, veículos, drogas e Documentação e correição da atividade de controle externo, são os outros temas que serão abordados durante esse curso.