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06/08/2014

Horário: 08:30 - 18:00

Campo Grande sediará de 6 a 8 de agosto o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

  • Descrição:

    A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) promoverão, na cidade de Campo Grande/MS, de 6 a 8 de agosto de 2014, o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultural), no Parque dos Poderes.

    O Congresso terá como tema “Serviços Regulados e Defesa do Consumidor: experiências, perspectivas e desafios”. O evento contará com a presença de Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Defensoria Pública, associados da MPCON, profissionais do Direito e acadêmicos e outros segmentos da sociedade, reunindo cerca de 700 congressistas. O Congresso terá carga horária de 30h.

     “Tentamos trazer palestrantes de destaque no cenário jurídico e montar painéis que sejam úteis também para os Promotores de Justiça que não atuam na área consumerista, como aqueles que lidam com ações coletivas. De qualquer forma, é uma oportunidade de aperfeiçoamento dos conhecimentos”, afirmou o Promotor de Justiça do Consumidor de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Presidente Executivo do XIV Congresso MPCON.

     

    As inscrições para o XIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor podem ser realizadas no sítio eletrônico do MPMS, que remeterá o interessado para o sítio eletrônico da FADEMS. Após o direcionamento para a página da FADEMS, o interessado deverá primeiramente fazer seu cadastro e só então a inscrição. É importante a realização da inscrição porque os certificados de participação serão remetidos por email, explica o Presidente Executivo do XIV Congresso MPCON.

     

    PROGRAMAÇÃO DO XIV CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR

    Quarta-feira (06.08)

    8h30 – Credenciamento

    9h / 11h – Workshop com Coordenadores de Procons

    Amauri Artimos da Matta – Promotor de Justiça em Belo Horizonte (MP/MG) / Diretor Regional da MPCON

    Alexandre Monteiro Rezende – Superintendente do Procon/MS

    Andrea da Silva Souza Sanchez – Diretora Adjunta de Programas Especiais da Fundação Procon/SP

    11h às 14h – Intervalo para almoço.

    14h / 16h – Júri simulado sobre relação de consumo

    Caso: acidente de consumo causado por rompimento de barragem de empresa concessionária de serviço público de abastecimento de água tratada.

    Juiz: Aluizio Pereira dos Santos – Juiz de Direito em Campo Grande (TJ/MS)

    Acusação: Fernando Martins Zaupa – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)

    Defesa: Luiz Eduardo Lemos de Almeida – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)

    18h – Credenciamento

    19h – Solenidade de abertura

    Presidente de mesa: Murilo de Moraes e Miranda – Promotor de Justiça em Goiânia (MP/GO) / Presidente da MPCON

    Palestra inaugural: Lênio Luiz Streck – Procurador de Justiça aposentado (MP/RS) / Jurista

    “Hermenêutica de uma lei principiológica: Código de Defesa do Consumidor”

    Quinta-feira (07.08)

    8h30 às 10h – Painel I

    Tema: Serviços regulados e direito do consumidor.

    Presidente de mesa: Delfino Costa Neto – Promotor de Justiça em Maceió (MP/AL)

    Palestrantes:

    Gustavo José Marrone de Castro Sampaio – Advogado / Diretor de Autorregulação da FEBRABAN: Instituições financeiras, regulação e defesa do consumidor.

    Ulisses Schwarz Viana – Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul / Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: Ética interna e externa nos serviços públicos e proteção jurídica do consumidor.

    Plínio Lacerda Martins – Promotor de Justiça em Juiz de Fora (MP/MG) / 2º Vice Presidente da MPCON : Direito do consumidor à saúde e serviços regulados pela ANS.

    10h às 10h15 - Intervalo

    10h15 às 11h45 – Painel II

    Tema: Agências reguladoras e direito do consumidor.

    Presidente de mesa: Alexandre Lima Raslan – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)

    Palestrantes:

    Marcelo Gomes Sodré – Procurador do Estado de São Paulo / Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: O papel das agências na tutela do usuário-consumidor.

    Alexandre Amaral Gavronski – Procurador Regional da República MPF/DF: O Ministério Público e a atuação das agências reguladoras.

    Jenner Luís Puia Ferreira – Engenheiro Elétrico / Diretor do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças / Professor Universitário: Assimetria da informação e defesa do consumidor.

    12h às 14h – Intervalo para almoço.

    14h às 15h30 – Painel III

    Tema: Ações coletivas de consumo

    Presidente de mesa: Eduardo Franco Cândia – Promotor de Justiça em Campo Grande (MP/MS)

    Palestrantes:

    Georges Abboud – Advogado / Professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo: Questões polêmicas da Ação Civil Pública: legitimidade, objeto e eficácia da coisa julgada.

    Márcio Flávio Mafra Leal – Juiz Federal em Brasília / Professor da Universidade Federal da Bahia: Ação Coletiva e o novo Código de Processo Civil.

    Patrícia Miranda Pizzol – Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Efetividade da ação coletiva de consumo e liquidação de sentença nas questões tarifárias.

    15h30 às 16h – Intervalo

     

    16h às 17h30 – Painel IV 

    Tema: Serviços em espécie

    Presidente de mesa: Lítia Cavalcanti – Promotora de Justiça em São Luís (MP/MA) / Diretora da MPCON

    Palestrantes:

    Ana Cândida Muniz Cipriano – Coordenadora de Consumo e Cidadania da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça: serviços em geral, grandes eventos e proteção do consumidor-turista

    Celso Fernandes Campilongo – Advogado / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Transporte público coletivo, movimentos sociais e atuação jurídico-estatal

    Fabiano Lopes Ferreira – Advogado: Consórcios e defesa do consumidor

    Sexta-feira (08.08)

    8h30 às 10h30 – Painel I

    Tema: Responsabilidade do fornecedor em temas consumeristas

    Presidente de mesa: Fábio Rogério Rombi da Silva – Defensor Publico em Campo Grande (DPE/MS)

    Palestrantes:

    Guido Rogério Macedo Silveira – Advogado: Fraude na comercialização de combustíveis.

    Rafael Meira Luz – Promotor de Justiça em Jaraguá do Sul (MP/SC): Serviços de água e esgoto e sistema de tarifação: uma experiência de regulação.

    Paulo Roberto Binicheski – Promotor de Justiça em Brasília (MPDFT) / Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília: Marco civil da internet. Aspectos controvertidos.

    Paulo Valério Dal Pai Moraes – Procurador de Justiça em Porto Alegre (MP/RS) / Conselheiro da MPCON: Serviço público e dano imaterial coletivo.

    10h30 às 10h45 - Intervalo

    10h45 às 11h45 – Palestra

    Presidente de mesa: Carlos Eduardo Contar – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ/MS)

    Palestrante:

    Antonio Herman Benjamin - Ministro do Superior Tribunal de Justiça / Conselheiro consultivo da MPCON: Jurisprudência do STJ e direito do consumidor

    12h às 14h – Intervalo para almoço.

     14h às 15h30 – Painel II

    Tema: Boa-fé, solidariedade, proteção e serviço público concedido

    Presidente de mesa: Luiz Gustavo Camacho Terçariol – Promotor de Justiça em Dourados (MP/MS)

    Palestrantes:

    José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça em Natal (MP/RN) / Diretor Regional da MPCON: Serviço público concedido, concorrência e defesa do consumidor.

    Bruno Miragem – Advogado / Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon): A boa administração pública, boa-fé objetiva na outorga da concessão e proteção do consumidor pelo poder concedente.

    Ronaldo Porto Macedo Jr - Procurador de Justiça em São Paulo (MP/SP) / Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: Boa-fé, solidariedade, defesa do consumidor e contratos relacionais.

    15h30 às 16h - Intervalo

    16h às 17h30 – Painel III

    Tema: Questões relevantes do direito do consumidor

    Presidente de mesa: Alcino Moraes - Promotor de Justiça em Macapá (MP/AP)

    Palestrantes:

    Neival Rodrigues Freitas – Advogado: Veículos segurados recuperados no exterior.

    Alessandra Garcia Marques – Promotora de Justiça em Rio Branco (MP/AC) / Diretora da MPCON: Pirâmides financeiras e fraudes virtuais.

    Palestra de encerramento:

    Sergio Cavalieri Filho – Desembargador aposentado (TJ/RJ) / Ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Experiências e futuro do direito do consumidor.

    18h – Encerramento 

  • Endereço:

    Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultural), no Parque dos Poderes.