Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

A cidade de Bonito/MS vai sediar nesta semana, nos dias 9 e 10 (quinta e sexta-feira), a XXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e o I Encontro Regional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em 2015. Esses eventos terão a participação de Ouvidores de todos os Estados e do Distrito Federal, além de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

A abertura conjunta dos eventos acontecerá às 14h30min, no Auditório do Hotel Zagaia, com o pronunciamento da Presidente do CNOMP, Procuradora de Justiça de Minas Gerais, Ruth Lies Scholte Carvalho; do Procurador-Geral de Justiça Do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes; e do Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Promotor de Justiça Lindomar Tiago. Na oportunidade, haverá apresentação cultural.

Logo em seguida, o Promotor de Justiça de Bonito/MS, Luciano Furtado Loubet, fará palestra abordando o tema “Implementação da Legislação Florestal pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Atuação da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Bonito”. Pela manhã, o representante do MPMS naquela cidade, levará Ouvidores, Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça para uma visita técnica à Gruta do Lago Azul.

Reunião de Ouvidores

Entre outros objetivos, a Reunião Ordinária do CNOMP de Bonito visa promover estudos relacionados à natureza e conteúdo das manifestações registradas, para identificação dos temas recorrentes e demandas nos Estados e traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do País, respeitadas as peculiaridades locais.

No dia 10, às 9h, haverá pronunciamento da Presidente do CNOMP, Procuradora de Justiça Ruth Lies Scholte Carvalho. Em seguida haverá discussão sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e Ouvidorias – recebimento de pedidos de informação. No período da tarde haverá, a partir das 14h, discussão sobre assuntos administrativos.

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) foi instituído no dia 12 de março de 2009, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, tratando-se de uma associação, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União.

Qualquer pessoa pode procurar a Ouvidoria. Para melhor apreciação da manifestação, é importante que o interessado forneça o maior número de informações, tais como identificação pessoal; descrição do fato; local, data e forma como ocorreu; identificação dos envolvidos e, se houver indicação de meios de prova (como documentos, testemunhas), entre outros.

Posse da Diretoria

Durante essa Reunião Ordinária em Bonito, haverá às 17h de sexta-feira, solenidade de posse da nova diretoria do CNOMP, quando assumirá a Presidência do órgão o Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Antônio Cesar Cioffi de Moura. Como Vice-Presidente assume o Procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo, Sérgio Dário Machado.

Na Secretaria ficará a Procuradora de Justiça do Estado da Bahia, Marília de Campos Souza e como Tesoureiro, o Procurador de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos dos Santos.

Encontro Regional do MPMS

Na sexta-feira, dia 10, serão realizadas várias palestras durante o I Encontro Regional do MPMS em 2015 proferidas pelos Promotores de Justiça Gisleine Dal Bó, Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, Cláudia Loureiro Ocariz Almirão e Marcos Roberto Dietz.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado, Humberto de Matos Brittes; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, participarão de debates sobre questões institucionais.

O Procurador de Justiça e Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado, Helton Fonseca Bernardes, falará sobre Segurança Pública e Ministério Público.

Segundo o Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Estado preparou uma programação abordando diversos assuntos para esse Encontro Regional.

VEJA A PROGRAMAÇÃO DO I ENCONTRO REGIONAL DO MPMS EM 2015

09 DE ABRIL (QUINTA-FEIRA)

14H30 – ABERTURA E APRESENTAÇÃO CULTURAL

15H – PAINEL 1

PALESTRA DE ABERTURA

TEMA: IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL PELO MPMS E ATUAÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BONITO-MS.

PALESTRANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA LUCIANO FURTADO LOUBET

10 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA)

8H30 – PAINEL 2

TEMA: O MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIMES NA FRONTEIRA E ATUAÇÃO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTA PORÃ – MS.

PALESTRANTE: PROMOTORA DE JUSTIÇA GISLEINE DAL BÓ

9H30 – PAINEL 3

TEMA: MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ARTICULADOR DO SISTEMA DE DIREITOS E GARANTIAS DA INFÂNCIAS E JUVENTUDE E A ATUAÇÃO DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAMBAI

PALESTRANTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA LUIZ EDUARDO DE SOUZA SANT’ANNA PINHEIRO

10H30 – PAINEL 4

TEMA: ATUAÇÃO DO GAECO NA REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO

PALESTRANTE: PROMOTORES DE JUSTIÇA CLAUDIA LOUREIRO OCARIZ ALMIRÃO E MARCOS ROBERTO DIETZ

11H30 – ALMOÇO

14H – PAINEL 5

TEMA: SEGURANÇA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO

PALESTRANTE: SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEJUSP (SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO) PROCURADOR DE JUSTIÇA HELTON FONSECA BERNARDES

15H – PAINEL 6

TEMA: DEBATES SOBRE QUESTÕES INSTITUCIONAIS

PALESTRANTES:

- PRESIDENTE DA ASMMP PROMOTOR DE JUSTIÇA LINDOMAR TIAGO RODRIGUES

- PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE JUSTIÇA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL PAULO CEZAR DOS PASSOS

- PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA HUMBERTO DE MATOS BRITTES