O Conselho Nacional do Ministério Público por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e a Comissão de Planejamento Estratégico realiza nesta quinta-feira (24/04) o 1º evento da “Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia”, cujo tema é “Execução Penal e Gestão: unidade institucional do Ministério Público com resultados para a sociedade e trabalho do reeducando como medida de ressocialização”.
Dentro da programação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial promove a V Reunião de Trabalho do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), cujo tema é “Saúde no Sistema Prisional no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Participam do encontro representantes do Ministério Público de Rondônia, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
A mesa da solenidade foi composta pelo Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes; pelo Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão de Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública, Alexandre Berzosa Saliba; pelo Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Claudio Henrique Portela; pelo Conselheiro do CNMP e Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, Jeferson Luiz Pereira Coelho; pelo Procurador de Justiça e Coordenador dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, Francisco Neves Júnior; pelo Procurador Chefe da Procuradoria da república em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubitis Gonçalves de Oliveira; pelo Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração Penitenciária, Coronel PM Deusdete Souza de Oliveira Filho, representando o Secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul Wantuir Jacini e pelo Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, representando o Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul Odracir Juares Hecht.
Para o Conselheiro do CNMP Alexandre Saliba o evento é de suma importância, pois dá início a discussão de vários temas ligados a questão prisional. “Este é um momento histórico, pois estamos na iminência do lançamento do Programa Segurança Sem Violência, cujo mote é a questão prisional”, ressaltou.
Em sua fala, o Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes destacou a importância do encontro na unificação do Ministério Público brasileiro e ressaltou a participação e a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público em prol da Instituição. “O CNMP encampa um papel de guardião em prol do Ministério Público e da sociedade”, completou.
Dando início as palestras, a Apoiadora de Saúde no Sistema Prisional da Região Centro-Oeste Geisy Lemos abordou o tema: A Saúde no Sistema Prisional no Estado de Mato Grosso do Sul.
Na sequência, as Promotoras de Justiça do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal Bianka Karina Barros da Costa e Jiskia Sandri Trentin apresentaram o Projeto Temático: “Atendimento às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.
Após o intervalo, o Analista Judiciário da Central de Processamento Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Romildo Martins Franco abordou o tema: Cálculo de Pena. Já o Promotor de Justiça da Execução Penal de Dourados e Vice-Coordenador Adjunto do GAEP, Juliano Albuquerque coordenou os trabalhos referentes aos “Estudos de Casos”.
O que é a Ação Nacional
O CNMP, por meio do Planejamento Estratégico, busca a unidade e integração do Ministério Público brasileiro. Para alcançar esse objetivo, foi lançado em 2011 o Mapa Estratégico Nacional, em que se definiu o caminho a ser percorrido pelo Ministério Público brasileiro, para ser reconhecido pela sociedade como agente de transformação social e de preservação da ordem jurídica e da democracia, materializando a sua visão de futuro.
