O Prefeito Municipal Murilo Zauith compareceu na manhã desta quarta-feira (23/04) na Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados para firmar com o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno acordo para resolver os problemas ambientais objeto dos autos de Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, em trâmites junto à 6ª Vara Cível da Comarca do Município.
Após discussão foi firmado o compromisso de providenciar a demarcação de todas as áreas de fundo de vale destinadas à proteção dos mananciais e demais áreas verdes municipais; a identificar o seu perímetro conforme normas técnicas de georeferenciamento, instruindo cadastro fundiário e que contemplem uma dimensão equivalente a, no mínimo, doze metros quadrados por habitante residente no município; a identificar todas as áreas verdes municipais invadidas ou ocupadas por terceiros, bem como encaminhar medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias à desocupação ou remoção de invasores; a identificar todas as áreas verdes municipais objeto de lançamento de resíduos sólidos; a elaborar e implementar os planos de gestão pública ambiental (Plano de Arborização Urbana – Plano Diretor de Drenagem e Esgotamento Sanitário) e instalar a Guarda Municipal Ambiental.
Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Rotunno o acordo, além de efetivamente culminar na solução buscada junto aos autos de Ação Civil Pública, resolverá questão que há muito preocupava os cidadãos douradenses, porquanto o papel das áreas verdes junto a sociedade é primordial para proporcionar a qualidade de vida, não só aos animais que se utilizam dos corredores ambientais para sobreviverem, mas aos seres humanos que aspiram resgatar a sua essência junto a natureza.
O Promotor de Justiça destaca ainda, que o acordo visa evitar a perpetuação de discussões junto ao Judiciário, possibilitando, com isso, antecipar os resultados ao meio ambiente de forma objetiva e eficiente. “Representa, pois, em termos ambientais, a mais importante ação em prol do meio ambiente para a população de Dourados” ressaltou.
