O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi representado por Promotores de Justiça durante a III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizado em Manaus-AM nesta semana. O evento reuniu cerca de 200 participantes, entre Procuradores e Promotores de Justiça que integram as comissões de trabalho e representam os Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A reunião, que começou na segunda-feira (21/07) e terminou na quinta-feira (23/07), foi organizada com ênfase na promoção de discussões simultâneas entre as diversas comissões que integram o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). São elas: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi representado pelos Promotores de Justiça Sérgio Fernando Harfouche, Jaceguara Dantas da Silva Passos, Filomena Aparecida Fluminhan, Andréia Cristina Peres da Silva e Cristiane Amaral Cavalcante, que integram comissões de trabalho do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Durante o encerramento, a presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, falou sobre o trabalho desenvolvido no último ano e destacou conquistas importantes, como a positivação do Órgão que, pela primeira vez, passou a ser citado em uma Lei ao integrar o Conselho Nacional de Direitos Humanos. A presidente ressaltou ainda o fato de que atualmente todas as comissões da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República têm representatividade no CNPG.
Ao finalizar sua fala, Eunice Carvalhido defendeu a participação de membros do Ministério Público em organismos internacionais voltados à proteção dos Direitos Humanos e a necessidade de fortalecer as parcerias já estabelecidas. "Conseguimos abrir muitos canais e essa conquista é irreversível. As portas estão abertas à participação do MP, é preciso zelar por esse espaço", destacou.
Reunião do CNPG
Começou na quinta-feira e termina nesta sexta-feira (25/07) a reunião ordinária do CNPG, também em Manaus. Na ocasião, será eleito o novo presidente do Órgão, em substituição à atual presidente Eunice Carvalhido, que encerra seu mandato no próximo mês.
Durante o evento, também estão em pauta as discussões sobre as requisições de processos administrativos feitas pelos Tribunais de Contas ao Ministério Público; e a possibilidade de que os MPs Estaduais acessem o dossiê integrado da Receita Federal. Esse tema já havia sido discutido na última reunião da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA).
Outro item da pauta é a apresentação do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Orlando Rochadel, que falará sobre os enunciados e moções aprovadas nas últimas reuniões do Grupo Nacional de Direitos Humanos. Também serão apresentados os encaminhamentos do Grupo de Acompanhamento de Fatos de Interesse do Ministério Público Brasileiro junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, durante o encontro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Henrique Portela do Rego informará sobre o projeto "Tabelas Unificadas", que tem o objetivo de facilitar a prestação de contas à sociedade, por meio da uniformização da terminologia dos procedimentos do Ministério Público.
