O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, realizará Audiência Pública no dia 18 de setembro de 2014, das 14h às 18h, no Auditório “Cláudia Menezes Pereira”, localizado no Prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, nº 134, Centro, nesta Capital, reunindo o público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, especialmente a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro Meríndia (AFA) e a Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul (FECAMS), comunidades de terreiros e demais pessoas interessadas.
A Audiência Pública tem como finalidade contribuir para a preservação e o resgate do valor histórico-cultural e religioso das Comunidades de Terreiros e dos povos da floresta na conscientização da sua importância para a sociedade, bem como formar a convicção da Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos no âmbito do Procedimento Preparatório nº 03/2014, instaurado e registrado pela 40ª PJCG, com vistas a apurar eventual cobrança indevida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em face dos templos dos cultos afro-brasileiros e ameríndios com sedes no Município de Campo Grande.
Para participar dos debates, poderá ser feita prévia inscrição pessoalmente no endereço da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, sito à Rua da Paz, nº 134, Centro, nesta capital, por meio do endereço eletrônico direitoshumanos@mpms.mp.br, ou durante a realização da audiência pública. A sessão terá acesso livre a qualquer pessoa, bem como aos meios de comunicação, respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local de realização da Audiência Pública.
A Audiência Pública será realizada na forma de exposição e debates orais. A audiência será presidida pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos. Podem participar da Audiência Pública como debatedores quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que possuam interesse geral na questão objeto da audiência ou que, pela experiência profissional e/ou acadêmica, possam contribuir para o esclarecimento do objeto da sessão, mediante convite prévio da presidência da Audiência Pública.
O regulamento completo da Audiência Pública está à disposição dos interessados na sede das Promotorias de Justiça da Capital e no apoio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos (ambos localizados na Rua da Paz, nº 134, Centro, anexo ao prédio do Fórum), bem como no site www.mpms.mp.br (Diário Oficial do MPMS nº 880, de 19 de agosto de 2014).
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