O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vai realizar no dia 29 de agosto de 2014, na Comarca de Nova Andradina/MS, o Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), coordenado pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior.

Esta é a primeira parte desse projeto que será levado a todo o Estado. Deverão também participar desse evento em Nova Andradina, das 9h às 17h, Promotores de Justiça de Anaurilândia, Ivinhema, Bataguassu e Batayporã, com atribuição na área Criminal e no Controle Externo da Atividade Policial.

Segundo o Procurador de Justiça, compete aos Centros de Apoio Operacional a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos, visando ao aprimoramento técnico e operacional das atividades dos órgãos de execução do Ministério Público (art. 2º, X, da Resolução n.º 017/2012 - PGJ).

Diante disso, foi então programado o Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, visando que os Membros do Ministério Público exerçam de forma eficiente essa relevante atribuição constitucional, sendo que “uma atuação amoldada deste Órgão Ministerial no controle externo da atividade policial elevará tanto a eficiência das investigações criminais e da atividade de segurança pública, como também colaborará para a redução dos níveis de violência e corrupção policiais”, afirmou o Procurador de Justiça.

O projeto tem também por objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias, para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.

Segundo o Coordenador do CAOCRIM, ocorre que, devido à necessidade do contato direto com os membros do Ministério Público, para viabilizar a concretização do referido objetivo é imperiosa a realização de eventos concentrados, denominados Encontros Regionais, para melhor elucidação das dificuldades encontradas e posterior efetivação do fortalecimento do Controle Externo da Atividade Policial.

Nessa Etapa I de Nova Andradina, pela manhã, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, fará a apresentação de Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial: “O controle externo da atividade policial pelo MP, contrabalanceado com a atuação conjunta do MP e da Polícia Judiciária”

Serão abordados os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Principio da Insignificância; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes e Crimes de Trânsito.

Na foto o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, coordenador do CAOCRIM.