As comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e de Planejamento Estratégico, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizam, nos dias 18 e 19 de setembro, em Brasília, o Encontro Nacional: Em Defesa do Estado Laico. O evento tem como objetivo promover articulação entre os ramos do MP com órgãos ligados a defesa da laicidade, a fim de combater a violação de diversos direitos humanos fundamentais, como liberdade de expressão, liberdade de crença e de não-crença e direitos sexuais e reprodutivos.

O encontro é dirigido aos membros do Ministério Público com atuação e/ou distinto conhecimento pertinente aos direitos humanos, em especial no que se refere à liberdade religiosa e à defesa do Estado laico.

Durante o encontro será lançada a publicação “Ministério Público em Defesa do Estado Laico”, com versão impressa e eletrônica em dois volumes, produzida pelo grupo de trabalho de combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

A publicação “Ministério Público em Defesa do Estado Laico” é produto do Projeto Nacional "Defesa do Estado Laico e dos Direitos do LGTB", que integra a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais. Iniciativa do CNMP, por meio da CDDF, a ação tem como objetivos fortalecer a unidade nacional do MP na defesa dos direitos fundamentais, além de contribuir para a concretização dos resultados institucionais e o retorno para a sociedade afirmados pela Ação Nacional do Ministério Público – 2011/2015.

Programação

Quinta-feira | 18/9/2014

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

10h – Contextualização: A Ação Nacional do MP – 2011/2015 e a Ação Nacional em Defesa dos Direitos Fundamentais

10h30 – Mesa redonda: Laicidade e efetivação dos direitos fundamentais I

-  Laicidade e liberdade de crença e não-crença;

- Laicidade e combate à intolerância religiosa;

11h30 – Debates, problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários

12h30 – Almoço

14h –  Mesa redonda: Laicidade e efetivação dos direitos fundamentais II

            - Laicidade e diversidade sexual

            - Laicidade e direitos da mulher

15h00 – Debates, problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários

16h00 – Subsídios para implementação de um projeto nacional em defesa do Estado Laico e da efetivação dos direitos fundamentais

18h – Conclusão das atividades do primeiro dia

Quinta-feira | 19/9/2014

09h – Plenária (membros representantes dos diferentes ramos e unidades do MP brasileiro): Construção conjunta do projeto nacional

11h30 – Assinatura do Acordo de Resultados, por adesão

12h – Encerramento

Fonte: Ascom/CNMP