O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, abriu, na sexta-feira (29/08), às 9h, em Nova Andradinda/MS, o Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), coordenado pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior.
O projeto tem por objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.
Nessa Etapa I de Nova Andradina a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, fez a apresentação de Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial: “O controle externo da atividade policial pelo MP, contrabalanceado com a atuação conjunta do MP e da Polícia Judiciária”.
Foram abordados os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Principio da Insignificância; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes e Crimes de Trânsito.
Da Administração Superior, ainda participaram da abertura do evento, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos e o Secretário-Geral do Ministério Público do Estado, Promotor de Justiça Rodrigo Stephanini. Participaram da reunião os Promotores de Justiça de Nova Andradina, Anaurilândia, Ivinhema, Bataguassu e Batayporã.
