O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM) realiza na sexta-feira (19/09) a Etapa II do Encontro Regional – Projeto: “Manual Prático de Atuação no Controle Externo da Atividade Policial”.
A reunião de trabalho, que começa às 9h, tem por objetivo concentrar as informações acerca das dificuldades encontradas no âmbito das Promotorias para que seja elaborado o Manual de Atuação Funcional no Controle Externo da Atividade Policial, com o intuito de dar unicidade à atuação das Promotorias de Justiça com atuação na área criminal.
Nessa Etapa II de Campo Grande, a Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, do Núcleo Criminal vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial, fará a apresentação de Introdução ao Controle Externo da Atividade Policial: “O controle externo da atividade policial pelo MP, contrabalanceado com a atuação conjunta do MP e da Polícia Judiciária”.
Serão abordados os seguintes temas: Furto de Água e Energia – Arquivamento ou denúncia; Princípio da Insignificância – entendimento do STF; Tráfico de drogas – Regime inicial e substituição da pena; Finalização do IP no MP para o oferecimento da denúncia quando de diligências faltantes; e Juizados Especiais Criminais – JECs.
O encontro acontece no Auditório das Promotorias de Justiça localizado ao lado do Fórum na Rua da Paz, em Campo Grande.
