O Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de Brasília, e o Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, de Campo Grande, farão apresentações aos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o "Programa Segurança sem Violência” e "MP – Um Retrato 2014". Essas explanações serão feitas quinta-feira (02/10), a partir das 9h, durante a Reunião Ordinária do Colégio, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, no Parque dos Poderes.

Com relação ao "MP – Um Retrato 2014", serão feitas explanações com o objetivo de obter melhor sistematização das informações relativas à atuação administrativa e funcional do Ministério Público, bem como otimizar a coleta dos dados. O objetivo é aproximar gestores e colaboradores das Tabelas Unificadas e responsáveis pelo preenchimento da Resolução CNMP n° 74/2011 – que dispõe sobre informações referentes à estrutura de pessoal, tecnologia da informação, orçamentária e financeira do MP – das diversas unidades do Ministério Público Brasileiro, e também apresentar e debater a nova versão das Tabelas Unificadas, o Sistema Gestor de Tabelas Unificadas e os novos Anexos da Resolução CNMP n° 74/2011 que subsidiarão a publicação do "MP – Um Retrato 2014".

Segurança sem Violência

Durante essas apresentações, devem ser abordados assuntos relacionados ao relatório do Grupo de Trabalho do "Programa Segurança sem Violência”, assinado no final de maio deste ano, na sede do CNMP. O programa foi lançado em fevereiro deste ano e tem por objetivo desenvolver ações integradas para a melhoria do sistema prisional brasileiro.

O relatório consolida diretrizes, prazos e responsabilidades referentes às medidas de melhoria no sistema prisional brasileiro. O documento foi elaborado com base nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho interinstitucional formado por representantes do CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

O relatório foi apresentado pelo conselheiro do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Alexandre Saliba. Ele destacou que o "Programa Segurança sem Violência” mostra à sociedade as oito diretrizes que nortearam as atividades do grupo de trabalho, realizadas por meio da participação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, juristas, organizações da sociedade civil, parlamentares e representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas.

Diretrizes

As oito diretrizes são: assistência jurídica aos réus presos provisórios e definitivos: mais agilização da tramitação dos processos penais com réus provisórios ou definitivos; mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos: mais mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos; aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários; construção e melhoria das condições carcerárias; incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal; implementação de medidas alternativas à privação de liberdade; alterações legislativas e criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

Dentre as diretrizes, o conselheiro destacou a implantação do instituto jurídico do “plea bargaining”, que é a abreviação do processo penal, realizada por meio da negociação entre acusação e réu no momento que antecede a instrução da ação penal sempre que os crimes forem apenados com até oito anos de reclusão.

Saliba salientou, ainda, a importância da criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP), ação interinstitucional permanente para o imediato acompanhamento das metas estabelecidas no "Programa Segurança sem Violência”. O conselheiro citou como exemplo bem-sucedido a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). “A ENCCLA produziu bons frutos, como a edição da lei que trata da lavagem de dinheiro e a que se refere às organizações criminosas. Essas iniciativas só foram possíveis graças ao trabalho das instituições que fazem parte da estratégia”.

Na foto do CNMP, o Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba