A Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, 32.ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública participou do 1º Encontro com Gestores Estaduais da Saúde Pública, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com apoio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). 

O encontro foi realizado no Plenário Cível com a participação do vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, representando o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves, além de outras autoridades do judiciário e do executivo estadual. Também esteve presente o Desembargador Luiz Gonzada Mendes Marques, coordenador do Comitê Estadual do Fórum da Saúde de Mato Grosso do Sul.

Foram discutidos temas relacionados à gestão e ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente a problemática dos ajuizamentos de ações contra o Estado e os municípios buscando internações, cirurgias e fornecimento de medicamentos e próteses pelos gestores da saúde pública. Segundo o Desembargador Luiz Gonzaga, o 1º Fórum buscou a troca de ideias e a criação de mecanismos de solução conciliatória a fim de evitar ações judiciais, passando as questões para a esfera administrativa. 

“O que nós estamos buscando é estabelecer uma linha direta de conversação entre aqueles entes que ajuízam as ações, Ministério Público e Defensoria Pública, com as Secretarias de Saúde do Estado e dos Municípios. Se isso for implementado, evitam-se todas as consequências de uma ação judicial, tanto para o Estado quanto para os Municípios e também para o Poder Judiciário, trazendo uma solução mais rápida para os beneficiários do SUS”, explicou o Desembargador.

Sobre o grande número de ações ajuizadas, o Desembargador Luiz Gonzaga disse que a maior dificuldade envolve pedidos de internações e cirurgias, pois há falta de leitos nos hospitais. Mas o problema pode ser solucionado. “A Secretaria de Estado de Saúde nos informou que está elaborando um programa, onde se colocará a listagem dos que estão aguardando as cirurgias eletivas. Isto auxiliará e muito porque com esta lista sendo divulgada há como se verificar quem está próximo ou mais afastado de uma cirurgia eletiva, podendo ser feita uma adequação para que alguém que não seja um caso urgente não passe na frente dos outros, por meio de decisões judiciais”, completou.

Compuseram a mesa, além dos Desembargadores Luiz Gonzaga e Paschoal Carmello Leandro, o juiz auxiliar da vice-presidência Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati, o juiz federal Renato Toniasso, a promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, o defensor Guilherme Cambraia de Oliveira e o procurador Ivanildo Silva Costa, que também é membro do Comitê Estadual do Fórum da Saúde de Mato Grosso do Sul.

Também participaram do encontro o juiz Nélio Stábile, membro do comitê, o juiz federal João Felipe Menezes Lopes, procurador da República Marcos Nassar, o médico José Roberto Amin e o farmacêutico e bioquímico Osnei Okumoto.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do TJMS

Foto: Divulgação TJMS