Teve início, na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, o 9º Workshop de Tabelas Unificadas do Ministério Público. O evento, que integra a programação do 5º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, foi aberto pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), Cláudio Portela.
A mesa de abertura também contou com a presença do corregedor nacional do CNMP, Alessandro Tramujas; do membro do Comitê Gestor das Tabelas Unificadas Fábio Barros de Matos; do corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Aylton Flávio Vechi; e do secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Pinto Cardoso Neto.
As Tabelas Unificadas têm dentre os principais objetivos permitir a coleta de dados uniformes, em nível nacional, das diversas formas de atuação de todo o Ministério Público, a fim de facilitar, com a padronização, o acesso e uso das informações relativas à atuação dos membros do MP em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.
Durante o evento, o conselheiro Cláudio Portela destacou a importância do workshop, no sentido de ser um passo importante para a “unificação dos procedimentos do Ministério Público brasileiro nos procedimentos administrativos que, hoje, cada um faz de um jeito. Isso dificulta o entendimento da linguagem que o MP faz, principalmente, para o cidadão, que é o nosso destinatário”.
“Com a apresentação do anexo da Resolução nº 74, nós vamos dar um passo a frente. Esse workshop é muito importante, pois nós consolidamos, no Ministério Público brasileiro, a necessidade constante de aprimoramento das tabelas, da nomenclatura, da taxonomia do Ministério Público”, afirmou o conselheiro do CNMP.
Para ele, o lançamento da publicação MP um Retrato 2014 demonstra que os Ministérios Públicos estão preocupados com esses preceitos, tanto que, “se analisarmos a publicação deste ano com a do ano passado, a consistência dos dados é muito maior e isso demonstra a preocupação dos MP’s em mostrar para a sociedade o que nós estamos fazendo”.
As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução nº 63/2010 do CNMP e foram concebidas em modelo voltado para a integração e interoperabilidade com o Poder Judiciário. Sua elaboração partiu do trabalho da Comissão conjunta, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCG), permitindo a padronização das atividades do MP, de modo a conhecer e aferir o trabalho realizado pelas unidades e ramos do MP, tanto em sua atuação judicial quanto extrajudicial.
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação Social do CNMP
