O Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Dourados/MS e Supervisor de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vai participar do Seminário Nacional de Alternativas Penais, em Brasília/DF, a convite do Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto, nos dias 26 e 27 de Novembro de 2014.
Durante o evento haverá a Feira de Conhecimento, com o objetivo de divulgar as boas práticas referentes às alternativas penais existentes nas Unidades da Federação. Na oportunidade, o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa apresentará e divulgará o Sistema CAPEMA, de monitoramento do cumprimento de penas e medidas alternativas.
O evento será realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ). O Seminário reunirá diversos atores envolvidos com o tema, dentre Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, representantes da sociedade civil, especialistas, estudiosos e militantes na área de alternativas à prisão.
O intuito do evento é promover a discussão do atual cenário brasileiro e a troca de experiências, buscando a ampliação do conhecimento e a disseminação das boas práticas existentes nas unidades de federação, como também a interação e mobilização necessária para o fortalecimento e expansão da política.
Durante o evento será lançada a pesquisa “Política Criminal Alternativa à Prisão”, resultado de parceira entre o Depen e o Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA) a respeito da aplicação das penas e medidas alternativas no País. Também será realizada a Feira do Conhecimento, espaço para exposição de experiências, melhores práticas e projetos de alternativas penais existentes.
Alternativas penais são uma nova forma de encarar a política de justiça criminal a partir de intervenções que não assumam a privação da liberdade como única resposta possível aos conflitos. É privilegiado o enfoque restaurativo, com medidas que incentivam a participação da comunidade e da vítima na resolução dos conflitos, promovendo a responsabilização da pessoa submetida à medida e a manutenção do seu vínculo com a comunidade. São incluídas nessa abordagem, entre outras, a transação penal, a suspensão condicional do processo, a conciliação, a mediação, as medidas cautelares diversas da prisão e as medidas protetivas de urgência previstas da Lei Maria da Penha, além das penas restritivas de direito, entre as quais a prestação de serviços à comunidade.
Fábio Tofic Simantob, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), participará da mesa de encerramento do encontro, representando a Rede Justiça Criminal.
