Diante de algumas matérias jornalísticas veiculadas hoje (18/12), na rede social, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), através do CAOCon (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor) vem a público esclarecer que:
1) o MPMS não assinou nenhum TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) relacionado à CPI da Telefonia Móvel, que tramitou na Assembleia Legislativa.
2) Porque as empresas concessionárias não concordaram plenamente com a minuta elaborada pelo CAOCon, após longo período de negociação, nem tampouco o MPE esteve presente no recinto da Assembleia Legislativa, no dia de hoje, porquanto não houve superação da divergência apontada pelas partes nas tratativas do referido TAC.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2014
(16:15 h)
AROLDO JOSÉ DE LIMA
Procurador de Justiça
Coordenador CAOCon
