A Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, integrante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e titular da 50ª Promotoria de Justiça, participou na quarta-feira (10/12) da inauguração do Módulo de Saúde do Complexo Penitenciário de Mato Grosso do Sul. A obra é resultado de uma parceria entre Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), após meses de tratativas em reuniões conjuntas de iniciativa do Ministério Público Estadual, no bojo do Inquérito Civil n. 02/2013, a fim de que o posto de saúde – que já existia, mas inoperante – pudesse ser colocado em funcionamento.
O local irá atender os pacientes que se encontrem reclusos no complexo penitenciário local e que precisem de atendimentos médicos de média complexidade. Na solenidade, a Promotora de Justiça registrou a importância do diálogo entre instituições para a eficácia do resultado colhido naquela oportunidade; firmou que sente com o dever apenas parcialmente cumprido, pois, agora que o módulo fora entregue, o Ministério Público passa a uma nova etapa, que é a de velar pelo efetivo funcionamento daquela unidade, e finalizou realçando o trabalho inicial da Promotora de Justiça Bianka Karina Barros da Costa, 22ª Promotora de Justiça da Capital, que idealizou o projeto e visualizou a importância da sua concretização.
Também resultado de inúmeras tratativas com SEJUSP, SES, SESAU, AGEPEN, Ministério da Saúde e Defensoria Pública Estadual, iniciadas em agosto de 2013, que permitiu ao Parquet dialogar com essas instituições e buscar a sensibilização do estado de Mato Grosso do Sul e do município de Campo Grande quanto à importância da adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), prevista na Portaria Interministerial n. 01, de 2 de janeiro de 2014, para que o recebimento de recursos federais voltados à melhoria do atendimento à saúde da população prisional, na sexta-feira (12/12) a Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin se fez presente na solenidade de inauguração do novo Setor de Saúde do Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” - EPFIIZ, na Capital.
De acordo com a direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), foram investidos cerca de R$ 80 mil reais na obra, além do recebimento de novos equipamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e provenientes do projeto “Materno Infantil”, do Governo Federal, com o qual o Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi contemplado.
A revitalização do setor vai propiciar a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no presídio, através de parceria com as secretarias Estadual (SES) e Municipal de Saúde (Sesau), reforçando os atendimentos médicos que já vinham sendo oferecidos na unidade. Agora, serão disponibilizados recursos do Ministério da Saúde para que o Município mantenha equipes de profissionais e abasteça o presídio com insumos, como medicamentos, vacinas, exames etc. Na Capital, serão aplicados inicialmente 31,7 mil por mês para o desenvolvimento da PNAISP.
Os trabalhos da 50ª Promotoria de Justiça seguem no ano de 2015, visando ampliar o número de equipes da PNAISP para as demais unidades penais, fazendo com que, mesmo diante de situações de superlotação carcerária, os internos possam ter um atendimento à saúde mais adequado e eficaz.
Fotos: Agepen
