O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou a Notícia de Fato n. 001/2015, ante a notícia veiculada pelo Centro de Tratamento de Câncer de Dourados de que o atendimento à população ficaria suspenso em virtude de atrasos nos repasses financeiros dos convênios CASSSEMS e SUS por parte do Hospital Evangélico.

No bojo da medida, foram requeridas informações preliminares ao Hospital Evangélico, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Tratamento de Câncer.

Diante da divulgação dos fatos pela mídia local e a insegurança causada aos usuários do SUS que necessitam do atendimento de oncologia, o Conselho Municipal de Saúde convocou uma reunião extraordinária com os dirigentes do Hospital Evangélico, Centro de Tratamento de Câncer e Ministérios Públicos Estadual e Federal para esclarecimentos a respeito dos referidos repasses e garantir a continuidade do serviço.

A reunião realizada na segunda-feira (12.01.2015), na Casa dos Conselhos, contou com a participação do Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto João Eduardo Antunes Mirais e do Ministério Público Federal, mediante seu Procurador da República, Manoel de Souza Mendes Junior.

Durante a reunião, o Hospital Evangélico noticiou que repassaria verba no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados e assim o representante do Centro de Tratamento de Câncer de Dourados afirmou que os serviços continuarão normalmente e que os novos pacientes serão atendidos a partir do dia 19 de janeiro de 2015 (segunda-feira).

Posteriormente, a fim de evitar novas situações extremas como a ocorrida na semana passada, o representante do Ministério Público Estadual pontuou algumas medidas a serem adotadas, visando acompanhar os repasses das verbas públicas do Hospital Evangélico ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados.