Das 181 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas entre 1989 e novembro de 2014 no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, 84 foram ajuizadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, em um total de 46,40%. É o que consta ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça de MS, Humberto de Matos Brittes, juntamente com a obra “Controle de Constitucionalidade perante a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul” de autoria dos advogados Leonardo Avelino Duarte, Danilo Elias Pereira e Renata Facchini Miozzo, com prefácio de André Ramos Tavares.
A obra, editada em janeiro de 2015 pela Editora Armador, mostra o trabalho aprofundado dos autores, após minuciosa análise da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, considerando também um exame pormenorizado de cada uma das ações de controle cabíveis neste universo processual.
Os autores focaram, em especial, nos procedimentos de ordem constitucional relativos à Constituição do Mato Grosso do Sul, criando assim um verdadeiro guia quanto às formas de se questionar a produção legislativa do Estado, pela via do controle concentrado de constitucionalidade.
De acordo com os autores, “essa abordagem diferenciada, a do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, busca oferecer um auxílio aos interessados em compreender as nuances deste tema em face do Poder Constituinte Decorrente, tão importante quanto o Poder Constituinte Originário, e os mecanismos de controle de constitucionalidade estadual, um tema não muito prestigiado pela doutrina, mas de grande importância para os operadores de Direito, pois em algumas hipóteses é a única opção do jurisdicionado ou, mesmo que não a seja, normalmente é a opção mais célere”.
