O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), de Infância e Juventude (CIJ) e de Planejamento Estratégico (CPE), realiza, nos dias 15 e 16 de abril, o Encontro Nacional: Em Defesa da Educação Inclusiva. O evento, que será realizado na sede da instituição, em Brasília (DF), tem como objetivo construir um projeto visando à unidade nacional da atuação do Ministério Público para a defesa da educação inclusiva e, ao mesmo tempo, para fomentar a articulação com órgãos ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
O encontro é dirigido aos membros do MP com atuação e/ou conhecimento em direitos humanos, especialmente no que se refere à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da educação e da infância e juventude.
Durante o evento, será lançado o curso “Interdição Parcial é Mais Legal”, que será disponibilizado no canal do CNMP no YouTube. Também serão divulgadas a cartilha “Interdição Parcial e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e o Guia de Atuação Ministerial “A pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela”.
As publicações foram produzidas pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, por meio do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade.
Informações adicionais sobre o evento podem ser obtidas na CDDF por meio dos seguintes contatos: (61) 3315-9402 | direitosfundamentais@cnmp.mp.br
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público
