O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos realizou na quarta-feira (22/04), uma Reunião Ampliada com a temática de Acessibilidade no Auditório “Dra. Cláudia Menezes Pereira”, no Prédio das Promotorias de Justiça da Capital, Rua da Paz, 134, ao lado do Fórum de Campo Grande. Na oportunidade, várias pessoas usaram da palavra para depoimentos, relatando as dificuldades que enfrentam com acessibilidade para seus filhos e outras discriminações.
A Reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, que na oportunidade fez uma retrospectiva da Campanha de Conscientização “Essa Vaga é Muito Especial” sobre as políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às Pessoas Com Deficiências (PCD) e Idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro. A mesa de trabalhos foi presidida pela Promotora de Justiça, que teve a seu lado, o Secretário Municipal de Infraestrutura e
Habitação (SEINTRHA), Valtemir Brito e o diretor da AGETRAN, César Augusto Miyasato.
É a primeira reunião do ano com os parceiros antigos da época do lançamento da Campanha pela Comissão de Promoção à Acessibilidade. Essa Comissão foi instituída com o apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, no bojo do Procedimento Preparatório nº 07/2014 instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça.
Na abertura da Reunião Ampliada de quarta-feira, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, destacou o trabalho dos parceiros antigos e falou dos novos parceiros que estão aderindo à campanha a partir deste ano. Várias autoridades e diversos órgãos públicos e entidades privadas vêm se empenhando nesse trabalho para facilitar a vida de quem necessita de acessibilidade ou das vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes ou idosos nas ruas ou em estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros.
Ainda durante essa Reunião Ampliada de quarta-feira, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos falou da participação em 26 de março deste ano no I Encontro Municipal de Mulheres com Deficiência de Campo Grande/MS, que aconteceu no auditório do IMPCG, realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Social e Cidadania (SAS) e pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SEMMU). Campo Grande possui cerca de 200 mil pessoas com alguma deficiência, destes, 53 mil são mulheres, de acordo com dados divulgados pelos promotores do evento.
A Promotora de Justiça ainda lamentou na quarta-feira que o Parque Infantil Adaptado, no Parque das Nações Indígenas, implantado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), uma das parceiras do MPMS, em 18 de dezembro do ano passado, próximo ao lago, com entrada pela Rua Ivan Fernandes Pereira, já está com alguns equipamentos danificados por uso indevido de pessoas que nada tem a ver com as instalações. Segundo ela, pessoas adultas vêm usando as instalações do parque para atividades físicas.
Segundo a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, este é o primeiro parque adaptado de Campo Grande e do Centro Oeste e a iniciativa possibilitará a inclusão de muitas crianças que necessitam de acessibilidade e a melhor maneira de garantir essa acessibilidade é proporcionar um espaço de brincadeiras.
Durante a reunião de quarta-feira, o diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), César Augusto Miyasato, destacou a minuta de um convênio que trata da fiscalização contra o uso indevido das vagas especiais localizadas nos estacionamentos do comércio. Isso vai possibilitar que se fiscalize e se efetive legalmente o uso correto das vagas reservadas ao Idoso e Pessoa Com Deficiência nos estabelecimentos comerciais. Outra possibilidade para facilitar o fornecimento de cartão para uso de vaga especial será através da internet.
Reuniões ampliadas com a temática de Acessibilidade, coordenadas pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, e com a parceria de órgãos governamentais e instituições de ensino (públicas e privadas), vêm sendo realizadas desde julho do ano passado. A Campanha de Conscientização “Essa Vaga é Muito Especial” foi lançada no ano passado, em 11 de setembro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS).
O objetivo da Campanha para este ano, com o apoio da AGETRAN e DETRAN é a realização permanente de campanhas educativas e Informar a população sobre as formas de se obter a credencial de utilização das vagas, assim como oferecer a emissão de cartão para uso de vaga especial em local na área central ou mesmo pela internet. Também visa firmar convênio entre AGETRAN e Estabelecimentos Privados (ex: Shoppings, Supermercados, Universidades) permitindo a fiscalização de trânsito no estacionamento interno.
Prevê ainda a inserção de novos parceiros, ampliar a Comissão de Promoção à Acessibilidade; dar continuidade nas ações preventivas e divulgação da Campanha “Essa Vaga é Muito Especial”; e abordar novas formas de atuação (novas frentes).
Participantes
Além do Secretário Municipal de Infraestrutura e
Habitação (SEINTRHA), Valtemir Brito e o diretor da AGETRAN, César Augusto Miyasato, ainda participaram da Reunião Ampliada, representantes do DETRAN, Supermercado Extra, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR), Consórcio Guaicurus, Compo/ISMAC (Instituto Sul Matogrossense para Cegos "Florivaldo Vargas"), Shopping Bosque dos Ipês, Shopping Norte Sul Plaza, Shopping Campo Grande, SAS/CREA Sul, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Senai e Sindsuper/AMAS.
Foto 1 – Na foto de capa, os participantes da Reunião Ampliada
Foto 2 – Os participantes da Reunião Ampliada
Fotos: Schimene Duque Weber/Estagiária MPMS
