O Sindicato Rural de Dourados (MS) vai pagar multa de R$ 50 mil em prol das entidades de acolhimento institucional do Município, e ainda, considerando que tem parceria com o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), comprometeu-se a custear e ministrar vários cursos profissionalizantes aos adolescentes em conflitos com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação na Unei Laranja Doce (masculina) e Unei Esperança (feminina), tudo em decorrência de um acordo firmado com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados.
Nos anos de 2013 e 2014 a equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados, em parceria com os fiscais da Vara da Infância e da Juventude, fez várias autuações na Expoagro (Exposição Agropecuária de Dourados), as quais ensejaram inúmeras representações administrativas contra o Sindicato Rural, organizador do evento, por venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos e entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), à Portaria Judicial que disciplina a realização de eventos na comarca e às condicionantes do alvará judicial expedido especificamente para tal festividade.
Assim, os adolescentes serão beneficiados com cursos como Produção Artesanal de Alimentos Saudáveis, Produção Caseira de Pães, bolos, Biscoitos e Salgados; Preparo Artesanal de Produtos de Limpeza, Relações Interpessoais, Informática Básica, Informática Avançada, Inclusão Digital Rural, Plantio e Manejo Básico do Pomar, Implantação e Manejo Básico de Horta, dentre outros, os quais serão ofertados pelo período de um ano, conforme o acordo firmado.
A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima explica que há anos não havia qualquer capacitação profissional no cumprimento das internações em Dourados, sendo que foi ajuizada Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, onde foi vindicado, dentre outros, o oferecimento de cursos. O Juízo Monocrático acatou o pedido, contudo, houve Recurso Interposto pelo Governo e o feito aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Assim, o acordo com o Sindicato Rural nas representações administrativas foi de grande valia e garantirá aos adolescentes um direito. Certamente servirá, também, para prevenir a reiteração na prática de atos infracionais quando receberem a progressão da medida para o meio aberto, o que é bastante comum diante do precário funcionamento do sistema socioeducativo.
A Promotora ressalta também que a maioria dos internos não tem escolaridade, tampouco interesse pelos estudos, e ainda, não vem sendo preparados para a inserção no mercado de trabalho. “O resultado é catastrófico, a sociedade vem assistindo. Os internos estão eufóricos com os cursos, que têm data prevista para o início ainda no corrente mês” explica. A meta é que esses cursos continuem sendo ministrados futuramente, já que o SENAR manifestou interesse e considera a iniciativa de grande importância para a sociedade.
