O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos realizou na sexta-feira (24/04) Reunião Ampliada sobre a garantia dos direitos da mulher na execução da Política do Parto Humanizado. O encontro aconteceu no auditório “Cláudia Menezes Pereira”, situado no Prédio das Promotorias de Justiça da Rua da Paz, 134, Centro, ao lado do prédio do Fórum. A reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos.
Vários assuntos importantes relacionados ao tema foram abordados durante a reunião, que entre outros objetivos, teve o de firmar a convicção da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos no âmbito do Inquérito Civil nº 13/2014 (conversão do Procedimento Preparatório nº 13/2014, instaurado em 18.06.2014), com vistas a apurar possível violação do direito ao parto humanizado das mulheres campo-grandenses.
O assunto Política do Parto Humanizado foi debatido em 20 de agosto do ano passado pela 67ª Promotoria de Justiça durante Audiência Pública, reunindo entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, profissionais da área de saúde, estabelecimentos hospitalares, unidades de saúde, conselhos regionais de categorias profissionais ligadas à saúde e demais pessoas interessadas, com a finalidade de apresentar propostas e auxiliar o gestor público na formulação e execução das políticas públicas, tendo como norte a garantia dos direitos da mulher na execução da Política do Parto Humanizado.
Durante a reunião de sexta-feira, a Promotora de Justiça fez uma retrospectiva sobre os trabalhos desenvolvidos sobre a Política do Parto Humanizado, destacando a Audiência Pública do ano passado; a reunião do dia 12 de novembro com representantes da Artemis; e a Reunião Ampliada do dia 10 de dezembro com a presença de Ana Lúcia S. Keunecke, de São Paulo. A Promotora de Justiça ainda destacou a Lei Municipal nº 5.498, de 20 de janeiro de 2015, sobre o Plano Municipal para Humanização do Parto para Gestantes Menores de 18 anos.
Participaram da reunião de sexta-feira representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Regional de Enfermagem, da Cassems, da Unimed, do Conselho Regional de Medicina, da Santa Casa, do Hospital da Mulher/SESAU, do Hospital Regional, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, da Artemis (ONG ligada aos direitos da mulher), da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso do Sul/SEDAST, Maternidade Cândido Mariano e do Gabinete da Vereadora Luiza Ribeiro.
A mesa dos trabalhos, presidida pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, foi composta por Gil Pacífico Tognini, do Conselho Regional de Medicina; por Liz Derzi, da Secretaria Municipal da Mulher; pela Vereadora Carla Stephanini; por Sonia Solange Ennes Pessoa, Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem e Obstetrícia (ABENFO); e por Nadia Stella Viegas dos Reis, Presidente da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Mato Grosso do Sul (SOGOMATSUL).
Foto 1 - A Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, ao centro, presidiu os trabalhos
