Encontro realizado na manhã de quarta-feira (20/05) reuniu representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (AGETRAN) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN), quando foi tratado do Termo de Convênio de Fiscalização entre a AGETRAN e os estabelecimentos supermercadistas da Capital para garantir vagas de estacionamentos aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência (cadeirantes).

O Ministério Público do Estado, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, acompanha esse acordo que será assinado no próximo dia 27 de maio, às 9h, durante evento no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS).

A partir da assinatura desse convênio com os supermercados, os fiscais da AGETRAN poderão aplicar multas nos veículos que estacionarem nas vagas destinadas aos idosos e pessoas portadores de deficiência (cadeirantes) que não portarem o cartão de identificação que permite o uso desse espaço. Os fiscais, durante o trabalho nas ruas, passarão pelos supermercados conveniados fazendo essa fiscalização.

Durante o encontro, a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos falou aos supermercadistas da importância desse convênio no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas aos idosos e às Pessoas Com Deficiências (PCD) em ambiente interno dos estabelecimentos comerciais.

Lembrou que denúncias recebidas pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, pessoas com deficiências vêm encontrando muitas dificuldades de acessibilidade em Campo Grande. Um desses problemas está relacionado com vagas em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, geralmente ocupadas por pessoas que não têm em seus automóveis o cartão (credencial) expedido pela AGETRAN que permite deixar seus veículos ali enquanto efetuam suas compras nos supermercados.

A Promotora de Justiça reconheceu que falta muita sensibilidade da população com relação à acessibilidade das pessoas que realmente necessitam dessas vagas especiais. Por isso, desde o lançamento da Campanha de Conscientização “Essa Vaga é Muito Especial” pela 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, em setembro do ano passado, vem trabalhando para definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais com relação à acessibilidade.

A Promotoria de Justiça trabalhou ainda para possibilitar que fosse firmado convênio entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao idoso e Pessoa Com Deficiência se efetivasse legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Na oportunidade, o Presidente da AMAS, Marcelo Gonçalves, agradeceu a presença dos supermercadistas e falou sobre a importância desse convênio para atender as necessidades das pessoas que procuraram os estabelecimentos comerciais para efetuar suas compras ou mesmo para realizar alguns dos serviços ali disponibilizados, como bancos, correios, casas lotéricas e outros.

O Diretor de Fiscalização e Controle de Multas da AGETRAN, César Augusto Miyasato informou na oportunidade que será agilizada por parte da Agência Municipal o fornecimento do cartão que será necessário colocar no carro para poder ocupar as vagas para idosos e portadores de deficiência. Além disso, afirmou que será fornecido aos supermercadista um projeto de como implementar as sinalizações horizontal e vertical naqueles estabelecimentos que ainda não a possuem.

Participaram do encontro representantes do Atacadão, Carrefour, Comper, Pão de Açúcar, Assaí, Wal Mart, Maxxi, Rede Econômica, Pires, Duarte, Veratti, Lunardi, Compre Bem, Legal, Santo Antonio e Modelo.

 

Na foto, os participantes da reunião

Na foto, as autoridades que fizeram parte da mesa de trabalho