O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, está acompanhando atentamente a crise na saúde da rede pública municipal que vem se arrastando há vários dias com a greve dos médicos, cujo impacto na prestação desses serviços à população está sendo apurado no bojo do Inquérito Civil número 44/2015.
Mesmo depois da decisão liminar da Justiça ser favorável ao Município de Campo Grande determinando que os médicos retornem aos trabalhos em sua totalidade, a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan vem mantendo gestões para que a população possa voltar a ter atendimento normal nas Unidades de Pronto Atendimento ( UPA’s) e Centros Regionais de Saúde (CRS’s) da Capital.
A Promotoria de Justiça da Saúde Pública vem coordenando reuniões entre o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SINMED) e Administração Municipal. Os médicos suspenderam parcialmente há vários dias os atendimentos da população e pleiteiam junto à Prefeitura o restabelecimento das seguintes gratificações: desempenho médico, incentivo básico ambulatorial, adicional de responsabilidade técnica e por trabalho noturno.
Nos dias 8, 15, 18 e 20 de maio, a Promotora de Justiça Filomena Fluminhan coordenou reuniões envolvendo o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura tratando dessa situação. Nas reuniões, os médicos ratificaram os seguintes compromissos:
a) Permanecer em 50% (cinquenta por cento) o efetivo de médicos em atividade nas Unidades de Pronto Atendimento ( UPA’s) e Centros Regionais de Saúde (CRS’s), destinadas ao atendimento de urgência e emergência, durante o período de greve, em conformidade com a Classificação de Risco Qualisus;
b) O Sindicato dos Médicos continuará orientando os médicos a não dispensar pacientes sem o seu devido atendimento;
c) O Sindicato dos Médicos continuará orientando os médicos a atenderem a todas as situações de urgências e emergências nas CRS’s e UPA’s;
d) O Sindicato dos Médicos ratifica que não há impedimento à realização de plantões eventuais, pelos médicos, nos CRS’s e UPA’s;
e) Comunicar incontinenti nos autos da Ação Cautelar com pedido de liminar, que tramita na Justiça Estadual, com encaminhamento de cópia da Ata, com os compromissos assumidos pelas partes.
A Secretaria Municipal de Saúde assumiu compromisso de efetuar comunicação através de ordem de serviço a todas as 09 (nove) unidades de saúde de urgência (UPA’s e CRS’s), a respeito da necessidade de abertura de ficha de atendimento para cada usuário que compareça às respectivas unidades. Ficou definido que não haverá corte na folha de frequência dos médicos referente ao período de greve até a data de 11.05.2015.
O Ministério Público do Estado apresentou a proposta de que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da instalação da comissão de negociação dos médicos, em 11/5/2015, o Município de Campo Grande deve restabelecer, através de Decreto Municipal, as seguintes gratificações: de desempenho médico, de incentivo básico ambulatorial, adicional de responsabilidade técnica e por trabalho noturno.
Na data de 20 de maio, a Promotoria de Justiça da Saúde Pública, durante reunião com o SINMED, repassou a proposta entregue pela Prefeitura para colocar fim à greve, conforme acordo firmado durante a reunião de segunda-feira (18/05) na sede das Promotorias de Justiça na Rua da Paz, ao lado do Fórum.
A Promotoria de Justiça esclareceu que, em relação à melhoria da estrutura e dos serviços das unidades de saúde, bem como em relação ao pleito relativo a melhores condições de trabalho dos médicos, as providências já estão sendo adotadas pela Promotoria de Justiça da Saúde Pública, através de Ação Civil Pública que visa o aumento do quantitativo de leitos hospitalares e, por conseguinte, a ausência de internações irregulares por lapso de tempo superior a 24 horas nas UPA’s e CRS’s, bem como através dos inquéritos civis instaurados para apurar a estrutura de todas as unidades de saúde do Município, no tocante a equipamentos, medicamentos e insumos e também no que tange a lotação dos profissionais da área de saúde, tais como médicos enfermeiros e técnicos.
Foto: Pedro Centeno de Oliveira
