A parceria entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN), o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS) e estabelecimentos privados para fiscalizar as vagas especiais dentro dos estacionamentos, com a finalidade de garantir o que está previsto na legislação de trânsito, já está surtindo efeitos positivos. Nos próximos dias, a AGETRAN intensificará os trabalhos de capacitação tanto dos seus servidores como dos funcionários dos estabelecimentos conveniados.
Ao assinarem o Termo de Cooperação Mútua com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), no dia 27 de maio, os estabelecimentos iniciaram a parte de engenharia, para se adequarem quanto à sinalização vertical e horizontal correta das vagas, destinando ao menos 2% delas para deficientes e 5% aos idosos. Após encontros técnicos, definiu-se uma reprogramação do cronograma do convênio sobre a parte de fiscalização por conta da capacitação dos agentes multiplicadores e adequação do serviço para atendimento à população.
"Estamos na 2ª fase da campanha 'Essa vaga é muito especial' e aguardamos a adesão de novos estabelecimentos, porque é uma campanha benéfica para todos os envolvidos", destacou a Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, colocando-se à disposição dos interessados.
A capacitação dos servidores do DETRAN e da AGETRAN ficou agendada para o dia 3 de julho (sexta-feira), na sede do Departamento de Trânsito. Já a capacitação dos multiplicadores, que são cerca de 540 funcionários dos estabelecimentos supermercadistas, “shoppings” e demais empresas, será no dia 7 de julho (terça-feira) em todos os períodos (matutino, vespertino e noturno), na Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov). O cadastro dos interessados deve ser feito com antecedência no DETRAN.
O lançamento do sistema de cadastro “online” do cartão para uso das vagas especiais pelas PCD (Pessoa com Deficiência) e idosos será durante uma coletiva à imprensa marcada para o dia 9 de julho (quinta-feira), no Auditório das Promotorias de Justiça, localizado na Rua da Paz, nº 134. Já o dia 10 de julho (sexta-feira) é a data designada tanto para o início do funcionamento do sistema que agilizará o processo quanto da campanha de educação para o trânsito nos estabelecimentos conveniados, continuando até o dia 30 de julho (quinta-feira). Neste período, serão disponibilizados diversos pontos para emissão do cartão, como a AGETRAN, todas as agências do DETRAN e a Central de Atendimento ao Cidadão.
A previsão é que a partir do dia 31 de julho os agentes da AGETRAN e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) façam a fiscalização e autuação dos infratores “in loco”. A diretoria da AGETRAN acredita que é importante enfocar a parte educativa para posterior aplicação de multas. "É bom divulgarmos o máximo possível para depois autuarmos. Estamos e vamos continuar trabalhando firme e com eficiência na educação, fiscalização e até remoção dos veículos, se necessário, para que essas vagas sejam garantidas, conforme a lei", explicou a diretora-presidente da AGETRAN, Elizabeth Felix da Silva Carvalho.
Ainda está em tempo dos estabelecimentos participarem dessa parceria, basta entrar em contato pelo “e-mail” (proju.agetran@gmail.com), demonstrando o interesse na adesão ao convênio.
Com informações da Assessoria de Imprensa da AGETRAN
Mariana Anunciação - DRT 113/04
Foto: Fabrizzio Carrijo
