Em apenas 12 dias de adesão ao novo sistema “online” de vagas especiais, disponibilizado pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran), houve um aumento de 1.200% no índice de procura por idosos e o crescimento de 11% dos cartões solicitados por pessoas com deficiência (PCD). Além disso, 15 pessoas com mobilidade reduzida temporariamente também foram contempladas. Os dados foram divulgados pela Agetran.

Isso faz parte de um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande, com o objetivo focado na moralização dos direitos de idosos e de PCD. Diversas autoridades se uniram para fechar o cerco contra ocupantes irregulares de vagas destinadas a essa parcela da população em estacionamentos públicos e privados de Campo Grande. A iniciativa surgiu em 2014, pela Comissão de Promoção à Acessibilidade, criada pela 67ª PJ, após várias denúncias sobre o uso irregular de vagas nos estacionamentos da Capital.

O lançamento do sistema de cadastro “online” do cartão para uso das vagas especiais pelas PCD e idosos aconteceu durante uma coletiva de imprensa no dia 9 de julho de 2015, no Auditório das Promotorias de Justiça, localizado na Rua da Paz, nº 134. O dia 15 de julho foi designado tanto para o início do funcionamento do novo sistema que agilizou o processo quanto para campanha de educação para o trânsito nos estabelecimentos conveniados, previsto para até o dia 30 de julho (quinta-feira).

A previsão é que a partir do dia 31 de julho (sexta-feira) os agentes da Agetran e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (Bptran) façam a fiscalização e autuação dos infratores “in loco”. A diretoria da Agetran considerou ser importante enfocar a parte educativa para posterior aplicação de multas. "É bom divulgarmos o máximo possível para depois autuarmos. Estamos e vamos continuar trabalhando firme e com eficiência na educação, fiscalização e até remoção dos veículos, se necessário, para que essas vagas sejam garantidas, conforme a lei", explicou a diretora-presidente da Agetran, Elizabeth Felix da Silva Carvalho.

A demanda por cartões expandiu após o convênio que a Agetran firmou com o MP/MS para fiscalização dentro dos estacionamentos dos estabelecimentos privados e viabilizou um novo sistema, ampliando os postos de atendimento. Com isso, os interessados, a partir dos 60 anos completos, ou com algum tipo de deficiência ou baixa mobilidade (temporária), podem adquirir o cartão na sede da Agetran, na CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) e nos postos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran).

A credencial garante o direito a estacionar nas vagas exclusivas, já que o condutor que não apresentar em seu veículo o cartão de vagas para idoso ou deficiente ao estacionar em uma vaga especial estará sujeito à remoção do veículo, multa e perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para comprovar o aumento desse benefício, o sistema revelou que no período de 15.7 a 27.7, foram registradas as seguintes solicitações: idosos (922), deficientes (79) e mobilidade reduzida (15). No mesmo intervalo de tempo do ano de 2014 foram computados: idosos (71) e deficientes (9).

As expectativas são positivas visto que no decorrer do ano passado foram disponibilizados 2.363 cartões para idosos e 253 para deficientes em Campo Grande. Portanto, a tendência é de superação até o final deste ano, garantindo o direito dos idosos e deficientes, conforme previsto na legislação de trânsito.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Agetran

Formulário que deve ser preenchido para conseguir o cartão

Confira o banner da campanha clicando aqui

 

Foto: Azarias F. Nascimento