A Promotora de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, participou, na manhã de terça-feira (7/7/2015), da inauguração de 10 leitos SUS de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal na Maternidade Cândido Mariano (AAMI) pelo Governador Reinaldo Azambuja. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, vem pleiteando, via Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, a ampliação do quantitativo de leitos hospitalares, entre os quais, de UTI Neonatal. Concomitante ao trâmite da ação judicial, vem realizando ações junto à Administração Estadual e Municipal visando o imediato aumento do número de leitos, notadamente de UTI adulta e neonatal/pediátrica. Com a inauguração desses novos 10 leitos do SUS e mais seis de conveniados, a Maternidade, que já contava com 10, passa a oferecer 26.
O ato inaugural contou também com a presença do Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte; do Secretário de Saúde do Município, Jamal Mohamed Salem; dos Deputados Marquinhos Trad, Felipe Orro, Eduardo Rocha, Professor Rinaldo Modesto de Oliveira, Onevan de Matos e Angelo Guerreiro; dos Vereadores Ademar Vieira Junior (Coringa), Waldecy Batista (Chocolate), Vanderlei da Silva Matos (Vanderlei Cabeludo), Paulo Siufi Neto, Roberto Santana dos Santos (Betinho), Airton Saraiva, Luiza Ribeiro e Carlos Augusto Borges (Carlão), bem como de diretores da entidade filantrópica AAMI, que tem por objetivo a assistência médico-social à população.
O Estado fechou acordo para aporte financeiro para a instituição. Ao todo, o Executivo Estadual vai repassar mensalmente R$ 52.150,00, que serão utilizados na locação de equipamentos para o setor e R$ 768.400,00, em parcela única para custeio da maternidade. O Município arcará com aporte financeiro de recursos humanos.
Para o Diretor-Presidente da Maternidade, Alfeu Duarte de Souza, a ajuda é bem-vinda, uma vez que fortalece o hospital para prestar serviço de qualidade. A ampliação do número de leitos representa um suporte importante para Campo Grande, que hoje possui cerca de 40 leitos de neonatologia, distribuídos entre a Maternidade, o Hospital Regional e a Santa Casa.
Para a titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, o momento é um marco importante, já que Estado e Município estão unindo recursos para atendimento, ao menos parcial, da decisão do Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, em Ação Civil Pública que move o Ministério Público Estadual, propiciando uma saúde de mais qualidade aos neonatos, notadamente disponibilizando leitos hospitalares de UTI Neonatal, que constituem a maior demanda atual da Capital.
Falta de leitos
Com relação à falta de leitos de UTI no Município de Campo Grande, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde, por meio da Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, postula o aumento do quantitativo daqueles, inclusive de UTI adulta e neonatal na Rede Municipal.
Em razão das constantes situações de superlotação dos Hospitais que prestam serviços ao SUS, foi formulado, em 24 de abril de 2015, “Pedido de Providências Urgentes” na referida ação, requerendo que o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul cumprissem a decisão judicial, que antecipou a Tutela Judicial, a qual proibiu esses entes de manter pacientes internados por mais de 24h nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) e de manter pacientes irregularmente internados nos corredores dos hospitais que prestam serviços ao SUS no Município de Campo Grande, sob pena de aplicação de multa diária.
Apreciando o mencionado “Pedido de Providências Urgentes”, por meio de decisão em 15 de maio de 2015, o douto Juízo determinou na referida Ação Civil Pública a intimação do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul, para cumprimento das mencionadas obrigações determinadas na decisão da tutela antecipada.
Após intimados aos 27 de maio de 2015, em resposta à solicitação da 32ª Promotoria de Justiça a respeito da crise pela qual passa a saúde pública em Campo Grande, em especial a questão de leitos hospitalares e de UTIs, a Promotoria de Justiça recebeu oficio do Secretário de Estado de Saúde, informando que o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul autorizou a contratação imediata de aprovados no concurso público realizado para preenchimento de vagas do Hospital Regional de Campo Grande com a finalidade de ampliar a prestação dos serviços de saúde, em especial a abertura de 10 leitos da UTI para adultos, em caráter de urgência, o que está sendo implementado com a posse dos novos concursados.
Concomitante às providências judiciais no âmbito da Ação Civil Pública, que se refere à ampliação de leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI (adulta, pediátrica e neonatal), em razão da amplitude do objeto da ação, bem como do vultoso impacto econômico, a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, por meio de sua titular, tem efetuado várias reuniões para viabilizar as tratativas a respeito do aumento do quantitativo de leitos hospitalares em Campo Grande, com a participação da Administração Estadual e Municipal.
Assim, em reunião realizada na Secretaria Estadual de Saúde em 23.6.2015, o Estado de Mato Grosso do Sul comprometeu-se a implementar mais 22 leitos SUS de UTI junto ao Hospital Universitário; 10 para atendimento neonatal; 10 para atendimentos pediátricos e, ainda, 2 para adultos. Adicionalmente, em concurso com o Município, comprometeu-se a implementar 10 leitos de UTI Neonatal na AAMI, os quais na data de 7/7/2015 foram inaugurados.
Fotos: Equipe de Mídias Digitais/ Governo de Mato Grosso do Sul
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