O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, recebeu, nesta terça-feira (28/7), a visita de cortesia da Ministra de Estado, Nilma Lino Gomes, Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), com a qual assinou, na segunda-feira (27/7), o Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto o estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas de enfrentamento ao racismo institucional, proteção aos jovens vítimas de violência e controle externo da atividade policial.
A Ministra esteve acompanhada de seu Assessor Especial, Roberto Carlos da Silva Borges, e de Hans Muller, representante da Assessoria de Assuntos Federativos da SEPPIR/PR, bem como da Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Campo Grande, Liz Derzi Oliveira, e da Assessora Executiva dessa Secretaria Municipal, Leyde Pedroso. Também acompanhou a Ministra, a Coordenadora do Projeto Guardiões do Milênio da ONU, Ana Lúcia Sena.
A recepção à Ministra e sua comitiva na Procuradoria-Geral de Justiça foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos; pelo Promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, Chefe de Gabinete do PGJ; pelos Assessores Especiais do PGJ Cristiane Mourão Leal Santos e Ricardo de Melo Alves, e também pela Promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande.
Na oportunidade, o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a visita e destacou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, bem como os trabalhos que o Ministério Público do Estado vem realizando na área de Direitos Humanos em Campo Grande, por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado na segunda-feira (27/7), no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, com a presença de várias autoridades. Assinaram como testemunhas o Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, e os Deputados Estaduais Amarildo Cruz, João Grandão, Rinaldo Modesto e Felipe Orro.
A Procuradoria-Geral de Justiça e a SEPPIR devem acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo, tendo em vista a escorreita consecução do seu objeto; fornecer auxílio técnico para a elaboração de planos de formação em identificação e abordagem do racismo institucional para servidores e membros do Ministério Público; prover apoio técnico para a construção de fluxos de atendimento aos jovens negros vítimas de violência; conceder auxílio técnico para o fortalecimento de ações de controle da atividade policial; e promover reuniões, palestras, seminários e encontros destinados ao desenvolvimento de estratégias para prevenção à violência contra jovens negros e a promoção da igualdade racial.
Tanto a PGJ como a SEPPIR deverão promover a elaboração e implementação de processos formativos em identificação e abordagem do racismo institucional para servidores e membros do MPMS; fomentar a criação de espaços de proteção aos jovens negros vítimas de violência, com vistas à promoção de direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça; construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência; fomentar a criação de estratégias para o fortalecimento de ações de controle externo da atividade policial; e articular e propor ações no sentido de aumentar o nível de conscientização da sociedade sobre o racismo institucional, atuando, assim, no combate à discriminação racial e na promoção dos direitos da juventude negra.
Confira os detalhes da visita:
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Fotos: Pedro Centeno de Oliveira/Estagiário do MPMS
