O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram uma série de ações visando o desenvolvimento da educação básica em Dourados (MS), 2º maior município do Estado, com 210.218 habitantes. Na terça-feira (25/8), foi realizada Audiência Pública com cerca de 400 participantes, na Câmara Municipal de Dourados. Estiveram presentes representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Sindicato dos Professores, dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Conselho de Controle Social das Verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb).
Na quarta (26/8), foi realizada vistoria na Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida, escolhida por sorteio no dia anterior. É a primeira de 98 escolas municipais, estaduais e Centros de Educação Infantil (CEIM) que serão vistoriados por equipes do Ministério Público em Dourados. O objetivo é fazer o levantamento dos principais problemas e oferecer possíveis soluções.
Durante a Audiência Pública, foi denunciada a precariedade estrutural de duas instâncias essenciais à educação. O Município de Dourados, a despeito de seu tamanho possui apenas um Conselho Tutelar, o que é considerado insuficiente pelo Ministério Público. Já o CAE, responsável pela qualidade da merenda servida às crianças, precisa ser fortalecido com estrutura e pessoal, para conseguir cumprir seu papel.
A iniciativa faz parte do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), conduzido pelo Ministério Público brasileiro em 180 municípios de todo o país. Esta é a primeira ação do projeto em Mato Grosso do Sul. Em Dourados, o objetivo é melhorar os serviços prestados à população e o desempenho das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que em 2013 obteve média 5,1 em Dourados.
A meta é atingir, nos próximos anos, pelo menos a média 6, em uma escala de zero a 10. Respondem pelo projeto o Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, pelo MPF, e o Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, pelo MPMS.
A vistoria nas escolas de Dourados é a terceira etapa do projeto, que inicia com o preenchimento de um questionário no “site” do MPEduc. O segundo passo é a audiência pública, que permite identificar as deficiências da rede escolar e buscar melhorias para a educação oferecida no município. Segue-se a verificação “in loco” das escolas e dos CEIMs. Após, há a expedição de recomendações e outras ações extrajudiciais, com a fixação de prazos para que o poder público promova melhorias no ensino e na infraestrutura das escolas. Por fim, novas audiências públicas serão realizadas, para a prestação de contas à população quanto às medidas tomadas pelo Ministério Público.
O projeto será implementado em vários municípios no entorno da região de Dourados, concomitantemente. Já está agendada audiência pública em Nova Alvorada do Sul (1º/9) e em Rio Brilhante (23/9).
MPEduc
O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de séries de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade (clique aqui para saber mais).
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Social/MPF
