Promotores de Justiça de Campo Grande/MS com atuação na área de violência contra a mulher participaram de reunião na quinta-feira (20/8/2015), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tratando de assuntos institucionais e questões referentes à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A responsabilidade nessa área é do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
O encontro contou com o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, e com o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e das Vítimas de Infração Penal, ao qual o NEViD está subordinado. Do referido Núcleo, participaram os Promotores de Justiça Renzo Siufi, Ana Lara Camargo de Castro, Helen Neves Dutra da Silva e Luciana do Amaral Rabelo.
O NEViD tem atuação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitado o promotor natural, com o objetivo de: propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação; promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.
Tem ainda como atribuições, entre outras: criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação; propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação; e promover a interação do MPMS com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive de quaisquer dos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, na defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Foto: Pedro Centeno de Oliveira/Estagiário do MPMS