Promotores de Justiça de Campo Grande/MS com atuação na área de violência contra a mulher participaram de reunião na quinta-feira (20/8/2015), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tratando de assuntos institucionais e questões referentes à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A responsabilidade nessa área é do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEViD), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O encontro contou com o Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, e com o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e das Vítimas de Infração Penal, ao qual o NEViD está subordinado. Do referido Núcleo, participaram os Promotores de Justiça Renzo Siufi, Ana Lara Camargo de Castro, Helen Neves Dutra da Silva e Luciana do Amaral Rabelo.

O NEViD tem atuação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, respeitado o promotor natural, com o objetivo de: propor e executar políticas institucionais relacionadas à sua área de atuação; promover a articulação com os demais membros e servidores do MPMS no tratamento de questões correlatas à sua área de atuação, incentivando o intercâmbio de informações com os demais operadores do direito nas temáticas tratadas pelo respectivo núcleo; e organizar e apoiar campanhas relacionadas com sua área de atuação, que promovam a conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência de gênero.

Tem ainda como atribuições, entre outras: criar e fortalecer os mecanismos institucionais que garantam a implementação eficaz dos direitos e garantias relacionados com sua área de atuação; propor e desenvolver ações, programas e atividades, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado, que promovam o reconhecimento dos direitos das mulheres, bem como sua efetiva implementação; e promover a interação do MPMS com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, inclusive de quaisquer dos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, na defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

 

Na foto, os Promotores de Justiça Renzo Siufi, Helen Neves Dutra da Silva, Luciana do Amaral Rabelo, com o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, a Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e o Procurador de Justiça Francisco Neves Junior

 

Foto: Pedro Centeno de Oliveira/Estagiário do MPMS