Você está navegando em modo de alto contraste!

Desative-o usando o botão

CAO Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais

Eleitoral

Orientações - PGE e PRE - 2024

MODELOS JUDICIAIS

Representações

Registro de candidatura e AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral

AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

RCED - Recurso Contra Expedição do Diploma

Pareceres em geral

Prestação de contas de campanha

Prestação de contas anuais

Filiação partidária

CRIMINAL

ACESSO RESTRITO

Representação - propaganda eleitoral

Tutela Inibitória

Preparação - reta final da Eleição

Poder de Polícia - Eleições 2022

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Cíveis e do Consumidor

Criminal

Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos

Infância e Juventude

Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural

Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais