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CAO Cíveis e do Consumidor

Eventos e Campanhas

37ª Reunião Ordinária da SENACON com o SNDC

DEZ/2025
09
37ª Reunião Ordinária

08:00 - Local: Centro Cultural Banco do Brasil, Asa Sul Trecho 2, Brasília - DF.

CNCP define novo ciclo do Plano Nacional de Combate à Pirataria

DEZ/2025
03
Plano priorizará a integração entre órgãos públicos, o diálogo com plataformas de comércio digital e a defesa do consumidor

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/cncp-define-novo-ciclo-do-plano-nacional-de-combate-a-pirataria

Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor - 2025

NOV/2025
27
DIAS 27 E 28/11 - CONFERÊNCIA ESTADUAL

07:30 - Faculdade Insted - Rua Fernando Corrêa da Costa, 845, Centro - Campo Grande

Ouvidoria da ANS abre consulta ao Conselho de Usuários e incentiva a inscrição de novos participantes para aprimorar os serviços da Agência

NOV/2025
19
CONSULTA

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Cíveis e do Consumidor

Criminal

Direitos Constitucionais do Cidadão, das Pessoas com Deficiência, das Pessoas Idosas e dos Direitos Humanos

Infância e Juventude

Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural

Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais