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CAO Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

Convênios

Data Título
23/10/2020 ACORDO DE COOPERAÇÃO - CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL PARA EXECUÇÃO DO "PROGRAMA DIAGOLANDO IGUALDADES", DE AUTORIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO TJMS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MPMS.
06/03/2020 TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CELEBRADO ENTRE O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA ACESSO AOS PARECERES TÉCNICOS CIENTÍFICOS SOBRE MEDICAMENTOS, TRATAMENTOS MÉDICOS E PRODUTOS, ELABORADOS NA FORMA DISPOSTA NO TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 021/2016, CELEBRADO ENTRE O CNJ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 23 DE AGOSTO DE 2016, CONSTANTES DO SISTEMA E-NATJUS
10/02/2020 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS.

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