Você está navegando em modo de alto contraste!

Desative-o usando o botão

CAO Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

ACESSE: Boletim Informativo CAODH

Recomendações e Orientações

Data Título
22/08/2022 Recomendação Ministerial nº 0001/2022/02PJ/KCA - Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Prioridade absoluta de atendimento à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, exceto em caso de emergência.

Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaPrioridade absoluta de atendimento à pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), exceto em caso de emergência

12/02/2021 Recomendação - Orientar os profissionais médicos da rede publica de saúde a esgotarem as alternativas de insumos materiais hospitalares necessários à realização de procedimentos cirúrgicos previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e demais atos que lhe forem complementares, antes de prescreverem tratamento diverso aos pacientes e, se ainda assim for prevalente tecnicamente a prescrição de material curativo não apresentado nos Protocolos, o profissional responsável deverá elaborar fundamentação técnica consistente a justificar a medida excepcional de adoção do medicamento/procedimento/exame, sua essencialidade ao caso concreto e impossibilidade de substituição por protocolo constante no sistema de saúde.

18/03/2020 Recomendação nº 0001/2020/10PJ/DOS - Conselho Municipal de Saúde

17/03/2020 Modelo de Recomendação aos Prefeitos - COVID-19

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Cíveis, Consumidor e Idoso

Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial

Direitos Constitucionais do Cidadão, Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência

Infância e Juventude

Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural

Patrimônio Público e Social, Fundações e Eleitorais