Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

O evento “Uma visão analítica da Lei nº 11.101/05”, organizado pelo departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ocorrerá em 3 de novembro, na capital paulist. O seminário reunirá magistrados, advogados e professores para discutir os 20 anos da Lei de Falências e Recuperações (Lei 11.101/2005), bem como as atualizações trazidas pela Lei 14.112/2020 e seus impactos práticos.

Haverá quatro palestras, seguidas de debate. O advogado e desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Newton de Lucca falará sobre a “Retrospectiva da Lei 11.101/05 e da Lei 14.112/2020”. O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Homero Batista Mateus da Silva discutirá o “Processo falimentar e a questão trabalhista”.

O advogado e promotor de Justiça aposentado Arthur Migliari Júnior palestrará sobre “A posição do Ministério Público na crise da”. E o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Henrique Abrão fará “Panorama do balanço geral da vigência de 20 anos da Lei 11.101/05 e da Lei 14.112/2020”.

O evento também terá o lançamento do livro Uma visão analítica da Lei 11.101/05 – 20 anos de vigência, coordenado por Carlos Henrique Abrão, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Paulo Henrique dos Santos Lucon.

O seminário ocorrerá das 9h às 12h, na Avenida Paulista, 1.313, 15º andar, em São Paulo.

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