Apresentação

 
Criado através da Resolução n° 25-2024-PGJ, de 8 de julho de 2024 e vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor (CAOCC), o Núcleo Cível (NUCIV) é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul que tem por objetivo possibilitar a atuação uniforme e articulada da instituição nos procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados ao direito civil.

Mediante de suporte técnico-jurídico aos membros do MPMS, e respeitada a independência funcional destes, o NUCIV desempenha também um papel essencial na interlocução entre o MPMS e entidades organizadas da sociedade civil ligadas ao direito civil e com os demais órgãos do Estado responsáveis pela garantia desse feixe de direitos, visando sobretudo aprimorar a atuação institucional na defesa dos direitos civis.

Com a implantação do NUCIV, o MPMS reforça seu compromisso com a defesa dos direitos civis, em especial, dos menores e incapazes.