APRESENTAÇÃO

O Núcleo do Direito do Consumidor (NUDECON) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, criado pela Resolução n. 024/2024-PGJ, de 8 de julho de 2024, tem por objetivo promover a atuação articulada e uniforme de Promotores e Procuradores de Justiça com atribuições na área do direito do consumidor.

Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e do Consumidor (CAOCC), o Núcleo do Direito do Consumidor (NUDECON) presta auxílio técnico-jurídico e apoio logístico aos membros do MPMS para a defesa e o fortalecimento do direito do consumidor.

As principais atribuições do NUDECON, previstas no art. 3º da Resolução n. 024/2024-PGJ, são:

• Prestar auxílio técnico-jurídico aos membros do MPMS que atuam na área do direito do consumidor;
• Promover a interlocução do MPMS com entidades da sociedade civil e com órgãos estatais ligados à questão do direito do consumidor;
• Promover ações voltadas ao aprimoramento técnico e operacional de membros do MPMS;
• Auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça em matérias consumeristas e na formulação de políticas institucionais relacionadas à defesa dos consumidores.

Este portal destina-se a facilitar a prestação de suporte à atuação dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na seara consumerista a partir da organização e disponibilização de material técnico-jurídico.

O portal também serve para interlocução com a sociedade e com todos que buscam a atuação do MPMS em prol do respeito ao consumidor e da harmonia nas relações de consumo Sul-Mato-Grossenses.

Contato: nudecon@mpms.mp.br.