O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, e a União, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), representada pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria, Nilma Lino Gomes, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto o estabelecimento de parceria visando à implementação de ações conjuntas de enfrentamento ao racismo institucional, proteção às (aos) jovens vítimas de violência e controle externo da atividade policial.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado nesta segunda-feira (27/7) no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, com a presença de várias autoridades. Assinaram como testemunhas o Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, e os Deputados Estaduais Amarildo Cruz, João Grandão, Rinaldo Modesto e Felipe Orro. O acordo terá a duração de 12 meses.

O Estado de Mato Grosso do Sul é o quinto a aderir esse Acordo, sendo o primeiro do Centro-Oeste. O Procurador-Geral de Justiça esteve acompanhado pela Promotora de Justiça de Direitos Humanos Jaceguara Dantas da Silva Passos. Durante o evento, várias pessoas fizeram o uso da palavra, como o Governador Reinaldo Azambuja; a Ministra, que agradeceu a força das mulheres de Mato Grosso do Sul, lembrando que as desigualdades raciais existem, são fortes e marcam as pessoas; a Vice-Governadora, Rose Modesto; e o Deputado Estadual Amarildo Cruz, representando a Assembleia Legislativa.

Dois Municípios de Mato Grosso do Sul também aderiram ao Acordo; Corumbá e Bataguassu. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), ao qual o Governo do Estado e esses Municípios aderiram, é uma forma de estender a política de promoção da igualdade racial a todo o País. Para fazer parte do SINAPIR, o Município ou Estado tem que ter um órgão governamental destinado à igualdade racial e um conselho para o mesmo fim.

O SINAPIR representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.

Dentro do sistema, o Estado terá acesso aos recursos financeiros do Governo Federal, por meio de chamadas públicas, para desenvolver a política de igualdade racial. Este ano, segundo a Ministra Nilma, serão disponibilizados cerca de R$ 4,5 milhões para projetos em todo o Brasil. Entretanto, somente municípios e estados que possuem coordenadoria e conselho de Direitos do Negro podem ter acesso aos recursos.

“Estados e municípios podem enviar projetos na área da educação; ligados ao empreendedorismo de comunidades negras; de organização da infraestrutura dos órgãos da promoção da igualdade racial, ou seja, uma gama de ações para tornar a sociedade igualitária, democrática e sem racismo”, afirmou a Ministra.

Os partícipes devem acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo, tendo em vista a escorreita consecução do seu objeto; fornecer auxílio técnico para a elaboração de planos de formação em identificação e abordagem do racismo institucional para servidores e membros do Ministério Público; prover apoio técnico para a construção de fluxos de atendimento aos jovens negros vítimas de violência; conceder auxílio técnico para o fortalecimento de ações de controle da atividade policial; e promover reuniões, palestras, seminários e encontros destinados ao desenvolvimento de estratégias para prevenção à violência contra jovens negros e a promoção da igualdade racial.

Pretensões

A Procuradoria-Geral de Justiça e a SEPPIR deverão promover a elaboração e implementação de processos formativos em identificação e abordagem do racismo institucional para servidores e membros do MPMS; fomentar a criação de espaços de proteção aos jovens negros vítimas de violência, com vistas à promoção de direitos humanos, da cidadania e do acesso à justiça; construir e fortalecer redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência; fomentar a criação de estratégias para o fortalecimento de ações de controle externo da atividade policial; e articular e propor ações no sentido de aumentar o nível de conscientização da sociedade sobre o racismo institucional, atuando, assim, no combate à discriminação racial e na promoção dos direitos da juventude negra.

As ações conjuntas serão definidas em instrumentos específicos, os quais integrarão este Acordo e contemplarão, dentre outros: a elaboração de planos de formação em identificação e abordagem do racismo institucional para servidores e membros do Ministério Público; a construção de fluxos de atendimento aos jovens negros vítimas de violência; o fortalecimento de ações de controle da atividade policial; e a promoção de reuniões, palestras, seminários e encontros destinados ao desenvolvimento de estratégias para a prevenção à violência contra jovens negros e a promoção da igualdade racial.

Confira flagrantes do evento:

Foto 1; Foto 2; Foto 3; Foto 4; Foto 5; Foto 6

 

Fotos: Pedro Centeno de Oliveira/Estagiário do MPMS