O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio das Promotorias de Justiça de Dourados, realizou reunião em 28/8/2015 com o Ministério Público Federal e outros segmentos daquela cidade, tratando da Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do MPF, à qual o MPMS aderiu em evento realizado em Campo Grande, em 14/8/2015.
Participaram do evento representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Exército, Maçonaria, Sindicato Rural, Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Igreja Presbiteriana, Associação Comercial, Rotary, Lions, Câmara de Vereadores, Igreja Católica, escoteiros e vários órgãos de comunicação.
A reunião contou com as presenças dos seguintes Promotores de Justiça de Dourados: Fernando Jamusse, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Claudia Loureiro Ocariz Almirão, Eduardo Fonticielha De Rose, Juliano Albuquerque e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; bem como dos Procuradores da República no Município de Dourados: Marco Antonio Delfino de Almeida, Manoel de Souza Mendes Junior e Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.
A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, na primeira instância.
