O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotoria de Justiça de Ponta Porã realizou uma reunião com os comerciantes estabelecidos na área central do município. Mediada pela Associação Comercial e Empresarial, o encontro definiu o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes durante os dias de realização do “Motorcycle” 2015, evento que reúne motociclistas de diversos lugares do Brasil no mês de novembro.
Os Promotores de Justiça Gisleine Dal Bó e Gabriel da Costa Rodrigues Alves chamaram os comerciantes para que fosse firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), de modo que, neste ano, a Avenida Brasil fique liberada. Os Promotores explicaram que a ideia é fazer diferente do ano passado, quando, por recomendação das forças policiais, a avenida foi fechada no período noturno, o que acabou gerando muitas reclamações dos comerciantes da área central.
“Temos duas opções: ou fechamos a avenida ou permitimos a arruaça que alguns fazem no local, prejudicando o direito de todos. Como não queremos nenhuma destas duas situações, e, amparados pelo parecer das forças policiais, entendemos que seja possível liberar o local desde que os comerciantes atendam algumas condições. Uma delas é o horário de fechamento de seus estabelecimentos”, explicaram os Promotores.
A proposta feita pelos Promotores e aceita por todos os presentes é fechar os estabelecimentos à meia-noite, a partir da quinta-feira, 12 de novembro. Também foi proposto e aceito que os comerciantes acostumados a utilizarem o espaço público (calçadas) garantam o livre acesso para as pessoas transitarem. Outra medida é assegurar a limpeza dos locais, vender apenas bebidas em latas e chamar a polícia em caso de aglomeração que acabe em bagunça.
Durante a reunião, os comerciantes puderam fazer vários questionamentos, por exemplo, no tocante à venda ilegal de bebidas no meio da rua por pessoas que não pagam impostos nem possuem permissão do poder público. Os Promotores explicaram que a polícia estará coibindo este tipo de comercialização, uma vez que a Prefeitura se comprometeu em fiscalizar a prática.
Ficou estabelecido que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC resultará numa multa de R$ 10.000,00 por estabelecimento que correrá também o risco de ser fechado.
O Ministério Público Estadual informou ainda que o descumprimento das obrigações contidas no TAC poderá gerar a adoção de medidas de limitação de acesso das pessoas a algumas ruas e avenidas na área central em determinados horários e dias durante o período do evento com o objetivo de garantir a ordem pública.
“O que estamos querendo é que todos colaborem no sentido de que os excessos não ocorram mais. Estas medidas, que podem representar uma redução no lucro dos comerciantes durante estes dias, contribuirão bastante para que a população e os próprios participantes do evento que visitam a cidade nesta época tenham mais segurança. O que não podemos tolerar mais é a bagunça nas ruas. Afinal de contas, as leis existem e precisam ser cumpridas por todos”, declararam os Promotores.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã, Eduardo Gauna, disse que o objetivo da reunião foi expor a preocupação das autoridades organizar um evento evitando-se situações que não se pode permitir que ocorram. Os termos contidos no acordo feito com o Ministério Público contemplam as necessidades do poder público e também dos comerciantes.
Ao todo, 26 presentes assinaram o TAC, vários deles representando outros estabelecimentos cujos donos não puderam participar da reunião.
Fonte e foto interna: pontainforma.com.br
Foto de capa: Conesul
