A Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos, e o Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, da 67ª Promotoria de Justiça, participaram na quarta-feira (28/10) da Audiência Pública com o tema “A Educação Especial em Mato Grosso do Sul”.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul tem cerca de dois milhões e seiscentos habitantes e, desse montante, quase 700 mil têm algum tipo de deficiência. Só em Campo Grande, são oito mil autistas conforme dados da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA).
O encontro, proposto pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Deputado Pedro Kemp, contou com a participação de representantes de diversas instituições, que apresentaram suas considerações na audiência.
No início do ano, o Governo do Estado propôs repassar verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para que as próprias instituições contratassem os professores. Porém as entidades alegaram que a verba não seria suficiente e que a burocracia dificultava o processo.
Atualmente a rede estadual de ensino é que fornece os professores para as instituições, mas 80% deles são convocados, ou seja, têm vínculo temporário com o governo. Conforme dados da Secretaria Estadual de Educação, dos 652 professores cedidos, 563 são convocados.
A Secretária de Estado de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, destacou que em 2015 o Fundeb atendeu no Estado 2.758 crianças. “Quero garantir que vocês podem se tranquilizar que não vamos deixar de atender as pessoas que atendem a educação especial, estamos buscando maneiras de resolver”, declarou.
Para a Procuradora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, há a necessidade de regularizar a situação. “Nós entendemos o aspecto da legalidade e às vezes temos dois Ministérios Públicos, um que atua e cobra, e outro que atua na importância da pessoa humana, no resguardo da sua dignidade humana. Também sou a favor da educação inclusiva, mas não podemos deixar de regularizar a situação”, ressalta a Procuradora.
A Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira, também defendeu os professores que já atuam nas instituições e que há necessidade de mantê-los. Apontou, ainda, o incômodo nas contratações de professores temporários por trazer instabilidade aos mesmos. ”A educação especial precisa ser fortalecida e não dilacerada”, reforçou Fabiana.
Já a professora Adriana Bellei, que representou os familiares das crianças com necessidades especiais, transmitiu a vontade de todos os pais. “Não queremos piedade e nem migalhas. Queremos o que nos é de direito e de fato. A escolha pelo ensino especial ou ensino regular deve ser dos pais, nós é que decidimos onde vamos colocar os nossos filhos.”
O Deputado Pedro Kemp solicitou que as instituições fizessem, até o final do ano, um levantamento de seus profissionais. Como encaminhamento da audiência pública, ficou definida a criação de uma comissão que irá negociar com o Governador do Estado todas as propostas apresentadas. A comissão será definida pelo Fórum das Instituições de Educação Especial de Mato Grosso do Sul. “Não haverá prejuízo para as instituições de educação especial no início do ano letivo do ano que vem”, afirmou o parlamentar.
Participaram também da Audiência Pública os deputados Barbosinha, João Grandão, Junior Mochi, Lidio Lopes, Professor Rinaldo, Renato Câmara, Zé Teixeira; o Coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE), Defensor Público Fábio Rogério Rombi da Silva; o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Hiran Sebastião Meneghelli Filho; a Presidente do Conselho Estadual de Educação, Elisa Cesco, e a Presidente da Pestalozzi, Gyselle Saddi Tannous.
Propostas apresentadas: Parceria do Estado com a cedência de professores e profissionais das áreas de saúde e de assistência social; apoio técnico das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social; realização de concurso público para educação especial com edital diferenciado para quem tem tempo de serviço e especialização na área; estabelecimento de prazos para que as entidades possam trabalhar e elaborar as propostas que venham do Governo; em tomadas de decisões, a participação das pessoas com deficiência; a definição de um calendário para a transição dos professores convocados para profissionais concursados; e um plano individualizado para cada instituição, por conta das suas particularidades.
Fonte: Com informações da Agência ALMS
Foto: Wagner Guimarães/ALMS
