Na segunda-feira (5/10) foi lançado oficialmente no Estado o Programa Audiência de Custódia. O evento de lançamento, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), contou com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, Paulo Cezar dos Passos, compôs o Pleno Especial, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes.
A mesa da solenidade foi composta pelo Presidente do TJMS, Desembargador João Maria Lós; pelo Ministro Ricardo Lewandowski; pelo Governador de MS, Reinaldo Azambuja; pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Desembargador Fábio Prieto; e pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi.
O Desembargador João Maria Lós, o Ministro Lewandowski e o Governador de MS assinaram o lançamento do programa em MS. Já o Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Presidente do TJMS e o Presidente do TRF-3.
Com a adesão à metodologia desenvolvida pelo CNJ, o Tribunal de Justiça de MS passará a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.
Em sua fala, o Presidente do TJMS agradeceu todas as Instituições parceiras e destacou o empenho do Ministério Público Estadual, que não mediu esforços para ajudar na implantação do projeto.
O Presidente do STF ressaltou que o Programa de Audiência de Custódia foi criado pelo CNJ e está sendo implantado aos poucos no País. Consiste em fazer com que o Brasil cumpra a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, além de levar à presença de um Juiz de Direito, no prazo máximo de 24h, as pessoas presas em flagrante. “A Audiência de Custódia é algo inovador e depende de todas as Instituições”, enfatizou.
Também prestigiaram o evento os Promotores de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), e Humberto Lapa Ferri.
1ª Audiência
Ao final da solenidade, foi realizada a Audiência de Custódia inaugural no Estado de Mato Grosso do Sul, no Plenário Criminal do TJMS. O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Paulo Passos, acompanhou a audiência.
Foi analisado o caso do açougueiro José Carlos Roberto, 52 anos, preso no dia 2 de outubro por furto qualificado. José Carlos foi flagrado furtando carne, mandioca e linguiça do açougue em que trabalhava e foi preso.
Conforme análise do caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, sugeriu medidas cautelares. Sendo assim, o açougueiro vai responder em liberdade e vai pagar multa de dois salários mínimos.
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