O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Sete Quedas, ingressou com ação anulatória de registro civil brasileiro de Vilmar Acosta Marques, vulgo “Neneco”, no dia 5 de março de 2015, em virtude da falsidade de seu assento de nascimento brasileiro, registrado no cartório de registro civil de Paranhos-MS.
Segundo se apurou na Notícia de Fato n. 011/2015, instaurada pelo Promotor de Justiça de Sete Quedas, William Marra Silva Junior, “Neneco” possuía registro civil paraguaio, tendo como nome verdadeiro Vilmar Marques Gonzales, e, de acordo com a investigação, comprovou-se que o registro civil brasileiro era ideologicamente falso. No pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e o Paraguai, caso Vilmar Acosta Marques, pela Divisão de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, certificou-se que “Neneco” possui assento de nascimento original datado de 9 de dezembro de 1978, pela Direção Geral de Registro Civil da República do Paraguai, com nascimento em Ypejhú/PY, no dia 13 de julho de 1975.
Na ação anulatória proposta pelo Promotor de Justiça William Marra Silva Junior, foi requerida tutela antecipada a fim de cancelar o registro civil brasileiro de “Neneco”. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido pelo Juiz de Direito da comarca de Sete Quedas, Guilherme Henrique Berto de Almada, o que possibilitou a prisão para fins de extradição de Vilmar Acosta Marques, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot (Pedido de Prisão para Extradição n. 741).
No dia 27 de agosto de 2015, a ação proposta pelo MPMS foi julgada procedente, anulando em definitivo o registro civil brasileiro em nome de Vilmar Acosta Marques.
Entre os motivos que fundamentaram a decisão, além dos alegados pelo Ministério Público, está o de que Vilmar foi eleito prefeito da cidade paraguaia de Ypejhú, e que, diante da impugnação de sua candidatura, por questões de nacionalidade, alegou perante o Tribunal Eleitoral que era cidadão daquele país.
Não possuindo mais nacionalidade brasileira, o STF decidiu pela extradição de Vilmar Acosta Marques, sendo que, no dia 17 de novembro, ele foi entregue às autoridades paraguaias pela Polícia Federal.
O Promotor de Justiça William Marra atuou em conjunto com o Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Procurador Regional da República Vladimir Aras, bem como em conjunto com as autoridades paraguaias, destacando-se o Promotor de Justiça Lorenzo Lescano.
No Paraguai, “Neneco” será julgado pela suposta participação no homicídio, em 16 de outubro de 2014, do jornalista paraguaio Pablo Medina Velázquez e da secretaria deste, Antonia Maribel Almada.
A Promotoria de Justiça de Sete Quedas instaurou novos procedimentos investigatórios, a fim de apurar a regularidade dos assentos de nascimento brasileiros registrados no Cartório de Registro Civil de Paranhos em nome dos irmãos de Vilmar Acosta Marques.
Na foto, "Neneco" de colete a prova de balas. Veja.
Foto: site ABC Color
