O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, alterações do regulamento do “Prêmio CNMP”, com a criação de novos programas dentro das categorias já existentes. A decisão ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária de 2016 do CNMP, realizada na terça-feira (26/1/2016). Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Orlando Rochadel.

Com base nos estudos realizados pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), foi proposta a criação dos seguintes programas: Acesso à Informação; Atividade de Orientação; Atividade Disciplinar; Gestão de Pessoas; Memória Institucional; Transparência; e nova redação aos programas chamados “Estruturantes”. “Com a inclusão destes novos programas, temos a intenção de contemplar todas as áreas de atuação do MP e do CNMP (finalística ou meio)”, salientou o Conselheiro.

O Conselheiro Orlando Rochadel explicou que, inicialmente, foi instaurado procedimento interno da CPE para instruir pedido da Corregedoria Nacional do Ministério Público para incluir o tema “Corregedoria” como nova categoria do “Prêmio CNMP”. Além disso, a pedido da Comissão Temporária de Memória Institucional do Ministério Público, foi analisada a possibilidade de criação de uma categoria no referido prêmio para atender a temática da comissão.

Com a proposta de criação de novos programas, destaca o Conselheiro, os projetos relacionados às atividades das Corregedorias-Gerais poderão concorrer ao “Prêmio CNMP”, tanto na categoria “Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional”, como na categoria “Profissionalização da Gestão”, dependendo dos objetivos e resultados do projeto.

Rochadel complementou que as solicitações foram excelentes oportunidades para “revermos e aperfeiçoamos o regulamento do 'Prêmio CNMP'. No entanto, a criação de uma categoria 'Corregedoria' ou 'Memória Institucional' personificaria a categoria, podendo gerar uma demanda por outras categorias semelhantes, como 'Ouvidoria', 'Procuradoria-Geral', etc. Além disso, quebraríamos a principiologia na eleição das categorias da resolução, que levou em consideração as perspectivas do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)”.

Proposta de resolução

O Conselheiro Orlando Rochadel apresentou ao Plenário proposta de resolução que visa alterar o texto da Resolução CNMP nº 94, que dispõe sobre o “Prêmio CNMP”. A proposta almeja que a categoria “Diminuição da Criminalidade e da Corrupção” seja dividida em duas, com nova nomenclatura: “Redução da Criminalidade” e “Redução da Corrupção”, cada uma com seus respectivos programas.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, será designado conselheiro para relatar a proposta. O relator terá o prazo de 30 dias para receber emendas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNMP

Foto: Charles Sholl (Ascom/CNMP)