O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Humberto de Matos Brittes, vai encerrar, no início de maio, a sua administração, mantendo o Ministério Público do Estado no topo da transparência entre todos os MPs do País, dividindo o primeiro lugar com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), somando 98,6% das metas cumpridas. Aparece em segundo lugar o Ministério Público Estadual de Sergipe, com 95,28%, e, em terceiro, o Ministério Público Estadual de Santa Catarina, com 94,29%. No total, a lista é composta pelo CNMP, por 26 unidades do Ministério dos Estados e pelos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios).
A posição do MPMS melhorou muito após a entrada em funcionamento do novo Portal da Transparência, em 15 de maio de 2015, sendo que, em outubro desse ano, já despontava em primeiro lugar na transparência em nível nacional.
O “ranking”, divulgado desde julho de 2014, é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, a cada três meses, se os sítios das unidades do Ministério Público da União e dos Estados estão cumprindo disposições das Resoluções CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014, as quais dispõem sobre o Portal da Transparência do MP e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação em seu âmbito.
Periodicamente, a Comissão apura o atendimento aos 253 itens do Novo Manual do Portal da Transparência, cujo lançamento ocorreu em 2015. A CCAF destaca que a maioria dos Ministérios Públicos vem atendendo a maior parte dos itens, o que pode ser percebido no relatório geral de cumprimento das referidas normas, conhecido como “Transparentômetro”, o qual permite saber quais itens estão sendo cumpridos, total ou parcialmente, quais estão sendo descumpridos e quais estão desatualizados, por cada unidade do MP. Dessa tabela se extrai o “ranking” nacional de cumprimento da transparência pelo Ministério Público.
Portal da Transparência
Conforme estipulado na Resolução CNMP nº 86/2012, o Portal da Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos MPs da União e dos Estados.
O Manual do Portal da Transparência, elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP, orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o Ministério Público brasileiro.
Veja a posição atual do MPMS no “link”:
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP
