O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID), realizou na sexta-feira (18/3/2016), o IV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na Lei Maria da Penha. A abertura do evento foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, Humberto de Matos Brittes, que saudou os participantes e os Promotores de Justiça da Capital e do interior do Estado com atuação nos feitos atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O Procurador-Geral também destacou os 10 anos de entrada em vigor dessa Lei e da criação das Promotorias de Justiça Especializadas. O evento, aberto às 9h, prossegue até às 17h no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), na Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, nesta Capital.
A primeira palestra do Encontro com o tema “Uma jornada de vida: entendendo diferenças e similitudes de sexo e gênero, desafiando discriminação, assegurando direitos e exigindo responsabilização” (“A Lifelong Journey: Understanding Sex/Gender Sameness and Difference, Challenging Discrimination, Asserting Rights, and Demanding Accountability”), foi proferida por Isabel Marcus, Professora de Direito de Família, Violência Doméstica e Direito Internacional das Mulheres na State University of New York at Buffalo (SUNY/Buffalo). A palestrante é cofundadora do Instituto de Pesquisa e Educação sobre Mulheres e Gênero da citada universidade; cofundadora do Instituto de Capacitação em Direitos Humanos das Mulheres na Bulgária; Advogada nos Estados de Nova Iorque e da Califórnia; graduada em Direito, Mestre e Ph.D em Ciências Políticas pela University of California, Berkeley.
A palestra foi traduzida pela Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A mesa de debates foi composta pelos Promotores de Justiça Douglas Silva Teixeira e Renzo Siufi, titular da 47ª Promotoria de Justiça, com atuação nos feitos distribuídos à Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos procedimentos da Central de Inquéritos Policiais (CIP) relativos à Lei Maria da Penha.
A coordenação do evento esteve a cargo do Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, Coordenador do Centro Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e das Vítimas de Infração Penal (CAOCRIM) e do NEVID. Os Promotores de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e Renzo Siufi, também estiveram à frente do IV Encontro.
O Procurador de Justiça Francisco Neves Junior, destacou a luta da Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica com 71 anos de idade nascida em Fortaleza/CE, que deu seu nome à Lei e que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres vítimas emblemáticas da violência doméstica. Lembrou que em 1983 seu marido tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica e 19 anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão.
Durante a abertura do Encontro, foi feito o relançamento da Cartilha “Vire a Página”, com apresentação da Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro e do Presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS (Cassems), Ricardo Ayache.
À tarde
No período da tarde, a partir das 14h, foi realizada a palestra sobre “Análise comparada do enfrentamento à violência doméstica nos Estados Unidos e no Brasil”, pela Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, pós-graduada em Inteligência de Estado e de Segurança Pública com Direitos Humanos pela Fundação Escola Superior do MPMG e “Master of Laws” em “Criminal Law” pela State University of New York at Buffalo (SUNY/Buffalo). A mesa de debatedores foi composta pelos Promotores de Justiça Matheus Carim Bucker e Fernando Jorge Manvailer Esgaib.
Às 17h, exclusivamente aos Promotores de Justiça, foi realizada a palestra com tema “Técnicas de Júri de Feminicídio”, proferida por Lucinery Helena Resende do Nascimento, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado do Pará e Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher daquela instituição, pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Ciências Penais. A mesa de debates foi composta pelas Promotoras de Justiça Helen Neves Dutra da Silva e Luciana do Amaral Rabelo.
Mesa
A mesa de abertura dos trabalhos do IV Encontro foi composta, além do Procurador-Geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, pelo Procurador de Justiça Francisco Neves Junior; pela palestrante Isabel Marcus; por Luciana Azambuja Roca, Subsecretaria da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, representando no ato o Governador Reinaldo Azambuja; Jaqueline Machado, Juíza de Direito da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador João Maria Lós; Leyde Alves Pedroso, Subsecretária da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, representando o Prefeito Alcides Bernal; Graziele Dias Ocáriz, Defensora Pública de Defesa da Mulher, representando o Defensor Público-Geral, Luciano Montalli; e pelo Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues.
Texto atualizado às 18h30min
Confira as fotos do Encontro:
Foto da Palestrante Isabel Marcus
Foto da Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro
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Fotos: Ana Paula Leite/ Jornalista MPMS.
