Criada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região (Creci-MS), a comissão que irá atuar de forma voluntária na avaliação imobiliária de bens públicos iniciou os trabalhos atendendo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na comarca de Sidrolândia. O grupo irá atuar atendendo órgãos e entes públicos da administração direta, autárquica e de fundação, sem exigência de pagamento de honorários.
De acordo com a Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, o grupo está auxiliando na avaliação de um imóvel feito em 2011 e vendido à prefeitura do município por um valor superior ao de mercado. Foi instaurado inquérito civil que irá apurar, ainda na fase de investigação, se houve dano ao erário, a partir dos resultados apresentados pela comissão.
“A avaliação é fundamental e muito mais segura, já que é feita por uma comissão nomeada por um órgão colegiado, com isenção, imparcialidade e conhecimento técnico”, afirmou a Promotora de Justiça. Para ela, a iniciativa é um “divisor de águas”, já que o MPMS não dispõe de corretores de imóveis em seus quadros e não há verbas destinadas a pagar avaliadores particulares. “A partir da avaliação que será apresentada pela comissão, conseguiremos comprovar se houve dano e quais os valores estimados”, declarou.
Comissão
Composta por 18 membros, a comissão tem seu trabalho regulamentado pela Portaria nº 03/2016 daquele Conselho e leva em consideração a ausência de natureza econômica na avaliação mercadológica de imóveis para órgãos e entes públicos da administração direta, autárquica e de fundação.
Para o Presidente do Creci-MS, Delso José de Souza, o intuito é atender à sociedade. “Os corretores de imóveis prestarão serviços aos entes públicos de forma voluntária, contribuindo para o patrimônio público e por ele zelando”. Para Delso, a iniciativa beneficia diretamente os cidadãos. “O patrimônio público é investimento dos impostos recolhidos pelos contribuintes”, destacou.
Fonte: Creci-MS
