Visando auxiliar no cumprimento das metas do planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que, entre outros temas, estabeleceu a questão do saneamento básico como ponto importante a ser trabalhado, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural (CAOHURB) lançou o “Roteiro Virtual para Implementação do Planejamento Estratégico do MPMS – Resíduos Sólidos”.
O roteiro foi preparado com auxílio do Núcleo Ambiental e visa fornecer subsídios técnicos e jurídicos para que as Promotorias de Justiça possam atuar nesta temática, sendo composto por textos explicativos, legislação, jurisprudência, modelos de peças processuais, entre outros.
A elaboração do roteiro – disponível na intranet, uma vez que é dirigido aos Promotores de Justiça – é sequência de um plano de atuação sobre a questão dos resíduos sólidos por parte do Ministério Público, que, há vários anos, vem dedicando-se ao tema, em especial, em relação à extinção dos lixões.
Mais recentemente, foi feito um diagnóstico da situação fática e jurídica do tema para todos os Municípios do Estado, sendo cadastrados e georreferenciados todos os lixões e aterros sanitários.
Na página do Ministério Público na internet, é possível a qualquer cidadão acessar esses relatórios, visualizando-os no mapa do “Projeto Curupira” (acesse o “link”: http://curupira.mpms.mp.br/).
Além dos relatórios individuais, há o relatório geral do Estado, em que é possível vislumbrar que a atuação no combate que visa o fim dos lixões tem sido histórica por parte desta Instituição em Mato Grosso do Sul – as primeiras ações datam de mais de vinte anos atrás, sendo que em 90% dos Municípios há pelo menos um procedimento ou ação judicial que trata do tema.
Todos os oito aterros sanitários legalizados no Estado tiveram contribuição direta na atuação do Ministério Público para sua construção, sendo certo que, até o momento, já foram executadas cobranças de multas no montante de R$ 39.373.885,90 (trinta e nove milhões, trezentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) em dez comarcas, em decorrência do descumprimento de obrigações relativas aos resíduos sólidos.
Os próximos passos, agora que já estão disponíveis os diagnósticos e o roteiro de atuação, serão reuniões virtuais regionalizadas entre o Núcleo Ambiental e as Promotorias de Justiça, na busca de melhoria na coleta, separação e tratamento do lixo, em especial, visando soluções regionalizadas que possam abranger mais de um município, de modo a construir com as Prefeituras Municipais alternativas mais eficientes e econômicas para o enfrentamento desse problema ambiental.
