A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou o arquivamento de inspeção realizada no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em maio de 2012, no início da primeira administração do atual Procurador-Geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, que encerra o seu segundo mandato no começo de maio próximo. A informação foi prestada pelo PGJ durante a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MPMS, realizada na terça-feira (5/4/2016) e na quinta-feira (7/4/2016), durante a Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de MS.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, “quando recebemos a equipe de inspeção ordinária do CNMP, a mesma veio como libertadora para quem estava iniciando sua gestão, ou seja, as boas práticas já conseguidas pelo órgão seriam enaltecidas e difundidas, e as irregularidades porventura existentes seriam consertadas, o que ocorreu antes do término de nossa gestão, cumprindo um cronograma elaborado em 349 páginas de relatório”.
Decisão de segunda-feira (4/4/2016) do Corregedor Nacional do Ministério Público, Cláudio Henrique Portela do Rego, encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça de MS, diz: “acolho a manifestação elaborada pelo Membro Auxiliar desta Corregedoria Nacional e determino sejam arquivados os presentes autos de Inspeção nº 0.00.000.000304/2012-19, oficiando-se ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, para ciência”.
Em agosto de 2013, o então Corregedor Nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, afirmou que “antes de concluir este Relatório, cabe deixar consignada a total colaboração do MPMS nas atividades de inspeção da Corregedoria Nacional, o que certamente facilitou a coleta de dados e a elaboração do presente relatório de inspeção. Todos os Membros, servidores e colaboradores e os meios materiais necessários ao bom desenvolvimento dos serviços, sem qualquer objeção ou resistência, o que demonstra a disposição de enfrentar novos desafios, especialmente aqueles relacionados ao aprimoramento dos controles internos”.
O Ministério Público do Estado foi avaliado nas áreas institucional, administrativa e de tecnologia da informação. Na área institucional, foram inspecionadas a Procuradoria-Geral de Justiça, as Procuradorias-Gerais Adjuntas, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do Ministério Público, as Procuradorias de Justiça, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), os Centros de Apoio Operacional (CAOs), a Ouvidoria, o Gabinete de Segurança Institucional, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), as Promotorias de Justiça de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã.
Na área administrativa, entraram na inspeção o Portal de Transparência, planejamento estratégico, finanças e orçamento, pessoal e folha de pagamento, licitações, obras, bens, transporte e suprimento de fundos. Na área de tecnologia da informação, foram inspecionados o Plano Diretor de Informática e Plano Estratégico de TI, normas de segurança de equipamentos, atendimento ao público, entre outros itens.
A inspeção atingiu unidades e gabinetes, conferiu o estado das instalações físicas e da infraestrutura e o atendimento dos requisitos de acessibilidade dos prédios, analisou relatórios de produtividade, além de verificar o número de processos aguardando despacho nos gabinetes.
Corregedoria Nacional
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizou, de 21 a 25 de maio de 2012, inspeção nas unidades do Ministério Público no Mato Grosso do Sul: Estadual (MPMS), Federal (MPF/MS), do Trabalho (MPT/MS) e Militar (MPM/MS). As inspeções tiveram o objetivo de verificar itens relativos à atuação funcional de Promotores e Procuradores e à gestão administrativa das unidades do MP. Foram observados aspectos como o cumprimento da legislação e das resoluções do CNMP, o horário de funcionamento e de atendimento ao público dos MPs, contratos e licitações, entre outros.
